Notícia

Em virtude da crise econômica brasileira, que impacta também Santa Catarina, as receitas de 2016 da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) devem atingir R$ 348 milhões, em vez dos R$ 391 milhões projetados em 2015 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, uma queda de R$ 43 milhões. Além das receitas deste ano, a Udesc conta com um superávit (economia de anos anteriores) de R$ 23 milhões.

A chamada “Fonte 100”, a maior fonte de recursos da universidade, que consiste no repasse de 2,49% da Receita Líquida Disponível (RLD) do Estado pelo Tesouro de SC, estava projetada em R$ 358 milhões em 2016, mas deve atingir R$ 321 milhões, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, devido à crise financeira e à desaceleração da arrecadação de impostos do Estado. A previsão é de que o crescimento da arrecadação estadual neste ano fique próximo de 1% em relação a 2015.

Aliado à queda na receita prevista, as despesas de pessoal na Udesc terão um aumento significativo nos próximos três anos após a aprovação da nova lei da previdência no Estado no fim de 2015. A nova regra aumentará a contribuição dos servidores de 11% para 14% até 2018 e a contrapartida da Udesc de 22% para 28% e, em alguns casos, de 11% para 28%. Isso representará, em 2016, um aumento de despesas com pessoal de cerca de R$ 5,9 milhões – 2,1% dos gastos da folha.

Segundo o planejamento da Udesc, os gastos com a folha deverão atingir R$ 280 milhões, considerando todas as premissas já aprovadas no Conselho Universitário (Consuni), como os ajustes do Plano de Carreiras dos Servidores e a contratação de novos técnicos e professores aprovados em concurso público, entre outros, que terão impacto em torno de R$ 9,5 milhões.

Com R$ 348 milhões de receita em 2016, a Udesc precisará manter sua folha em cerca de R$ 260 milhões para ficar dentro dos 75% dos gastos com pessoal, conforme previsto na Lei do Plano de Carreira dos Servidores.

O restante da receita deste ano será utilizado para custeio e investimento. Já os R$ 23 milhões do superávit – que não pode, por lei, ser computado para o cálculo do comprometimento da folha – são necessários para garantir o pagamento das obras que estão e estarão em andamento nos próximos anos.

Medidas da universidade

Em resposta a esse cenário econômico, e no intuito de manter a transparência com a comunidade acadêmica, o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, e os diretores-gerais de todos os centros de ensino decidiram tomar algumas medidas em conjunto para garantir o pleno funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade:

1. Solicitar, junto ao governo estadual, o aumento de repasse da Udesc para compensar a nova lei da previdência, que incrementou as despesas da universidade com pessoal;

2. Redução imediata da carga horária de professores substitutos, com uma melhor ocupação das turmas e disciplinas, além de redução da carga horária de professores substitutos que não estão em sala de aula, com portarias sendo encerradas em 11 de abril de 2016, permanecendo apenas as que forem devidamente justificadas pelos diretores;

3. Reavaliação de professores que estão com carga horária administrativa de 20 horas ou mais e que não têm função de confiança. Todas essas portarias também serão encerradas em 11 de abril e precisarão ser justificadas;

4. Um grupo de trabalho formado pelo pró-reitor de Ensino da Udesc, Luciano Hack, e os diretores-gerais dos centros estudará alterações em algumas resoluções, dentre elas a resolução de ocupação docente;

5. Realizar ajustes para agrupar turmas e disciplinas na graduação, além de ofertar futuramente disciplinas na modalidade de educação a distância, entre outras medidas;

6. Propor o reajuste no auxílio-alimentação, que tem impactos em despesas de custeio e não de pessoal, com valor ainda a ser definido.

7. Adiar a discussão do reajuste salarial de 2016 dos servidores para o início do segundo semestre deste ano. Com isso, será possível verificar como se comportará a arrecadação estadual e de quanto será efetivamente a economia resultante dos ajustes propostos.

Atualmente, os gastos com a folha estão muito próximos dos 75% da receita da Udesc, limite estabelecido na Lei do Plano de Carreira dos Servidores, que foi aprovado pelo Conselho Universitário em 2006. Com isso, não é possível reajuste algum no momento. No segundo semestre, também deverá ser discutida uma recuperação salarial nos próximos anos;

Por fim, a Udesc destaca que todas essas medidas são necessárias para garantir o pleno funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão e o pagamento integral e em dia dos salários e benefícios dos servidores.

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail reitor@udesc.br.

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