Reunião de trabalho do Conselho da Transparência, da CGU
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O
Grupo de Pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), participou nesta quinta-feira, 26, por videoconferência, de sua primeira reunião como membro do
Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), ligado à
Controladoria-Geral da União (CGU).
O Politeia é um dos grupos de pesquisa do
Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Udesc e se dedica ao estudo da coprodução do bem público, com foco em accountability e gestão. É representado no Conselho da Transparência pelos professores Paula Schommer (titular) e Fabiano Raupp (suplente). Ambos participaram da reunião.
Discussões
A principal pauta do encontro, que recebeu novos membros no conselho, foi a elaboração de um plano de trabalho para 2022 e 2023. O plano será discutido e detalhado nos proximos meses e deverá ser concluído e publicado até 5 de setembro.
Entre os temas que foram sugeridos pela CGU para inclusão no plano estão a participação da sociedade civil na ações do Programa Time Brasil (que fomenta a transparência nas gestões municipais), impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Política de Transparência, regras para proteção de solicitantes de informação aos órgãos públicos e enfrentamento da corrupção.
Também foram discutidos temas que já estavam em anos anteriores, como o andamento do projeto de lei 4.391/2021, que regulamenta a representação privada de interesses (atividade mais conhecida como lobby) no Brasil.
Conselho
O Conselho da Transparência, com 14 membros (sete do governo federal e sete da sociedade civil), discute políticas e estratégias na área, sugerindo avanços. O Politeia foi selecionado em abril, por meio de edital, para a vaga reservada a uma organização ou grupo de pesquisa dedicado a esses temas.
O governo federal é representado pela CGU, Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU), Comissão de Ética Pública da Presidência da República e os ministérios da Justiça, da Economia e do Planejamento. Uma sétima vaga é alternada entre os ministérios da Infraestrutura, Educação, Cidadania, Saúde, Meio Ambiente e Direitos Humanos.
Já a sociedade civil é representada por quatro organizações com experiência comprovada em projetos voltados a áreas como transparência, avaliação de políticas públicas, combate à corrupção e integridade organizacional, além de uma organização ou grupo de pesquisa (vaga ocupada pelo Politeia), um representante dos órgãos de controle estaduais e um do setor produtivo.
Saiba mais sobre o CTPCC
Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Carlito Costa
E-mail: comunicacao.esag@udesc.br
