Formulário coleta sugestões para Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, da Discriminação e de outras formas de Violência na universidade
A comunidade acadêmica do Centro de Ciências Tecnológicas (CCT) tem uma semana para participar da consulta pública sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, da Discriminação e de outras formas de Violência na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). O prazo para encaminhar sugestões à proposta em discussão termina na próxima sexta-feira, 23 de outubro.
O documento submetido à consulta pública foi elaborado por duas comissões: a Equipe Multiprofissional de Saúde do Servidor (EMSS) e a Comissão Permanente de Saúde e Segurança (CPSS). No próprio formulário da consulta são destacados os principais trechos para fomentar a participação, mas recomenda-se ler a proposta na íntegra antes de apresentar sugestões.
São 41 artigos divididos em 15 capítulos, abrangendo 21 páginas. Um dos capítulos básicos para a orientação do debate é o “Das definições”, onde são estabelecidos os conceitos de termos relacionados a esse campo do saber, como a distinção entre assédio moral, sexual e organizacional, e os órgãos envolvidos.
No campus e fora dele
A política é bastante abrangente. Conforme o artigo 3º, seus destinatários são servidores, pessoal contratado, trabalhadores terceirizados, discentes de todas as categorias (regulares, especiais, ouvintes), estagiários e usuários externos, que participem de atividades promovidas pela Udesc. O alcance geográfico das medidas a serem adotadas também é longo: “Por âmbito da Udesc entende-se ambientes físicos ou virtuais sob gestão da instituição… dentro ou fora dos campi”.
Mesmo assim, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, da Discriminação e de outras formas de Violência na Udesc deverá reconhecer certa flexibilidade regional. Ela prevê, por exemplo, que cada unidade poderá instituir protocolos específicos de prevenção, acolhimento e atuação, desde que não contrariem as diretrizes maiores do documento comum a toda a universidade.
Canal de escuta
Com base nesse princípio, a direção do Centro de Ciências Tecnológicas (CCT) editou a Portaria Interna Nº 133, de 04/09/2026, instituindo uma comissão especial de trabalho para elaborar o protocolo de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio no âmbito da Udesc Joinville. A comissão é composta pelos seguintes membros:
• Professora Fabíola Corrêa Viel – presidente
• Professor Alex Bellucco do Carmo
• Professora Avanilde Kemczinski
• Professora Danielle Bond
• Professora Eliane Bihuna de Azevedo
• Professora Vanessa Nappi
• Técnica Fabiana Larsen Friedemann
A primeira medida do grupo foi a criação do canal Escuta Segura, destinado ao recebimento de relatos, denúncias, pedidos de orientação e sugestões relacionadas a assédio, discriminação e outras formas de violência no CCT. O acesso ao canal pode ser feito por meio de um banner fixado no site da Udesc Joinville.
Anonimato e sigilo
A participação da comunidade universitária na consulta pública é anônima. Nenhuma informação de identificação pessoal será coletada ou divulgada, garantindo a confidencialidade das contribuições enviadas. Da mesma forma, os dados recebidos pelo canal Escuta Segura serão tratados com sigilo. Clique nos links a seguir.
Minuta da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, da Discriminação e de outras formas de Violência na Udesc
Formulário da Consulta Pública
Canal Escuta Segura
Assessoria de Comunicação da Udesc Joinville
E-mail: comunicacao.cct@udesc.br
Telefones: (47) 3481-7882 e 3481-7922