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Notícia

29/01/2020-19h38

Mestranda em Administração da Udesc Esag propõe aperfeiçoar controle da dívida pública do Estado

 
Pesquisadora estudou processo de análise das contas pelo TCE-SC -  Foto: Douglas Santos – Agência TCE/SC
O Mestrado Profissional em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) tem mais uma defesa de dissertação nesta sexta-feira, 31. A defesa começa às 9h, na Sala 08 do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), no campus da Udesc na Avenida Madre Benvenuta, em Florianópolis.

Juliana Francisconi Cardoso defenderá perante a banca examinadora, para obtenção do título de mestre, a dissertação “Proposta de aperfeiçoamento do controle do Tribunal de Contas sobre a dívida pública do Estado de Santa Catarina”. A pesquisa foi orientada pelo professor Fabiano Maury Raupp.

A pesquisadora, que é servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), contatou que o controle sobre a dívida pública feito pelo órgão é posterior aos fatos – como ocorre na maioria das outras unidades da federação. O tribunal se limita a parecer prévio sobre as contas do Poder Executivo e verificação dos limites legais.

Fiscalização

“A função fiscalizadora. que se dá com a realização de auditorias, inspeções, levantamentos e monitoramentos tem sido pouco utilizada, mesmo considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma a mestranda. “A atuação do TCE, em sua maior parte, não se aprofunda no exame do tema nem se distancia do controle meramente formal e de legalidade”.

O estudo faz sugestões para que o controle da dívida pública seja aperfeiçoado. Conclui que o momento, o instrumento, o foco, a frequência e a profundidade das fiscalizações sobre a dívida pública devem ser ampliados. O controle deve ser mais qualitativo, menos formal, mais operacional, voltado ao exame da economicidade, eficiência e eficácia dos atos de contratação e de gestão da dívida pública.

Foram apresentadas propostas para mudar o patamar de análise dos pareceres prévios sobre as contas de governo, aperfeiçoamento do monitoramento das ressalvas, recomendações e determinações, além de buscar maior capacidade para a realização de auditorias financeiras. Também recomenda, como medida de governança pública, a criação de um banco de projetos.

Defesas públicas

As defesas dos trabalhos finais (dissertações), resultado das pesquisas desenvolvidas ao longo dos dois anos de curso de mestrado, são feitas perante uma banca examinadora de professores e necessárias para obtenção do título de mestre. Todas as defesas são públicas, abertas a qualquer interessado.

Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria de Ensino de Pós-Graduação, pelo e-mail pos.esag@udesc.br ou pelo telefone (48) 3664-8220.

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Carlito Costa
E-mail: comunicacao.esag@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8281
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  • Estudo se debruçou sobre fiscalização do TCE-SC
 
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