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Notícia

21/03/2018-18h53

Nota oficial - Caso que envolve professor da Udesc é encaminhado à PGE/SC

 
A Administração Central da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Direção-Geral do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed) informam que foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) nesta quarta-feira, 21, o processo para a abertura de sindicância interna que investigará denúncias recebidas pela ouvidoria da instituição contra um professor da Udesc Faed, em Florianópolis.

O processo foi entregue pela direção-geral do centro ao Gabinete do Reitor na terça-feira, 20.

O envio de processos da universidade à PGE/SC atende rito estabelecido pela Lei Estadual Complementar nº 491/2010 (artigo 3º, parágrafo 3º).

Após a análise do órgão estadual, o processo voltará para a Udesc, que deverá instaurar uma comissão composta por servidores para investigar o caso, em um prazo máximo de 30 dias, que pode ser renovado por mais 30 dias, conforme prevê o estatuto jurídico disciplinar.

Na sindicância interna, haverá direito à ampla defesa e à manifestação de todas as partes. O processo administrativo fará apuração estritamente dos fatos relacionados à conduta do docente, conforme o Regimento Geral da Udesc e a Lei Estadual Complementar nº 491/2010.

Casos que, porventura, ocorreram fora da universidade, que não tenham relação com o cargo do docente, devem ser apreciados pela instância legal apropriada, conforme o Código Penal (artigo 225) e a Lei Estadual Complementar nº 491/2010.

A Udesc também acionará o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) para informar o órgão sobre o caso.

Entenda o caso

  • Em 8 de março, a Direção-Geral da Udesc Faed recebeu denúncia presencial de uma acadêmica, referente a conduta de professor lotado na Udesc Faed, e encaminhou, na mesma data, a documentação ao Núcleo de Apoio Pedagógico e Estudantil do centro (Nuape) para providências.
  • A mesma documentação foi entregue em 9 de março à ouvidoria central da universidade, que enviou a denúncia à Ouvidoria Seccional da Udesc Faed em 13 de março.
  • Também em 9 de março, a estudante denunciante foi recebida pela coordenadora do Nuape, que encaminhou a documentação da denúncia para a Comissão Especial de Apoio e Atendimento aos Estudantes, Técnicos e Professores da Udesc Faed.
  • Em 14 de março, a comissão especial da Udesc Faed devolveu a documentação à direção-geral do centro para a montagem do processo interno e a juntada de outras denúncias referentes ao mesmo caso, entregues à Ouvidoria da Udesc após 9 de março.
  • Em 15 de março, a Direção-Geral da Udesc Faed reuniu-se com a Administração Central da Udesc para dar conhecimento das denúncias.
  • Em 20 de março, a Direção-Geral da Udesc Faed encaminhou o processo ao Gabinete do Reitor com os documentos enviados à ouvidoria e outros entregues diretamente à direção do centro.
  • Também em 20 de março, o processo foi despachado imediatamente pelo Gabinete do Reitor para a Procuradoria Jurídica da Udesc (Projur).
  • Em 21 de março, o processo foi encaminhado pela Udesc à Procuradoria Geral do Estado para análise e providências. A universidade solicitou celeridade nessa tramitação.
Leia mais:

20/03/2018 - Nota oficial - Udesc encaminha abertura de processo administrativo para apurar denúncias contra professor

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