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Notícia

11/12/2018-17h25

Regulamentação de mudanças do Estatuto da Udesc poderá ser feita por comissões

Última sessão ordinária do Consuni em 2018 ocorrerá nesta quinta - Foto: Gustavo Cabral Vaz/Secom Udesc
O Conselho Universitário (Consuni), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), realizará a última sessão ordinária de 2018 nesta quinta-feira, 13, a partir das 13h, por videoconferência. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo site vc.udesc.br.

Entre os 17 processos da pauta, dois tratam da criação de comissões temporárias para propor adequações do Regimento Geral da Udesc e do Regimento Interno do Consuni às mudanças do Estatuto da Udesc, publicadas pelo Decreto Estadual nº 1.793 no mês passado.

As modificações, que foram as primeiras no atual estatuto, aprovado em 2006, seguiram propostas baseadas em sugestões da comunidade acadêmica e passaram por votação no Conselho Universitário. São elas:

  • Revisão do capítulo II do título II, sobre os órgãos da Udesc, limitada ao artigo 12 e às seções I (órgãos de deliberação superior) e III (órgão consultivo superior) – resoluções nº 015/2017 e nº 029/2018 do Consuni;
  • Revisão dos artigos 65 e 72, em relação aos prazos de publicação de editais de eleições para reitor, vice-reitor e diretor-geral – Resolução nº 002/2017 do Consuni;

Câmaras técnicas

Com a revisão do capítulo II do título II do Estatuto da Udesc, por exemplo, haverá quatro câmaras técnicas que assumirão atribuições de dois conselhos, nas seguintes áreas: Ensino de Graduação (CEG); Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG); Administração e Planejamento (CAP); e Extensão, Cultura e Comunidade (Cecc).

As câmaras substituirão os conselhos de Administração (Consad) e de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), a serem extintos com o Conselho Comunitário. Por outro lado, ficarão o Consuni e o Conselho Curador (Concur).

"O Conselho Universitário precisa definir questões como a ocupação de vagas de cada câmara em relação aos técnicos e estudantes. Como a publicação do decreto estadual ocorreu somente em novembro, não há mais tempo regimental para a universidade iniciar o próximo ano com as câmaras já em funcionamento", explica o secretário dos Conselhos Superiores da Udesc, Murilo de Souza Cargnin.

Mais informações

Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria dos Conselhos Superiores da Udesc (Secon) pelo e-mail secon@udesc.br e pelo telefone (48) 3664-8024, das 13h às 19h.

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