O projeto de extensão Para Entender o Direito, do
Centro de Ciências Socioeconômicas e da Administração (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), promove, nos dias 9 e 10 de abril, nos períodos matutino e noturno o minicurso “Administração Pública em Ano Eleitoral”. A atividade será realizada no Plenarinho da Udesc, em parceria com o Diretório Acadêmico de Administração (DAAG).
A aula magna de abertura será com o ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias, mestre em Direito pela Universidade de Harvard e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Ele vai falar sobre os desafios do direito eleitoral e administração pública no século XXI. Veja a programação completa abaixo.
A iniciativa, que conta com o apoio da Udesc Esag e da DEX Esag, tem como objetivo orientar gestores públicos, estudantes e a comunidade em geral sobre os limites legais e éticos durante períodos eleitorais. O tema é considerado essencial para garantir uma atuação responsável, eficiente e alinhada à legislação vigente.
Coordenadora do projeto, a professora Denise Pinheiro explica que a proposta busca aproximar o público do universo jurídico como parte da formação cidadã.
Segundo a professora, o minicurso surgiu a partir de uma demanda dos próprios estudantes, interessados em compreender melhor o processo eleitoral e as regras que orientam o período de eleições no Brasil. A iniciativa partiu especialmente do diretório acadêmico, refletindo o interesse dos alunos em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.
Diante da relevância do assunto em um ano eleitoral, a proposta foi acolhida pela instituição, que reconhece a importância de ampliar o debate para além do ambiente acadêmico.
“O objetivo é não apenas contribuir para a formação dos estudantes, mas também expandir essa discussão por meio de ações de extensão voltadas à comunidade externa”, afirma Denise.
O evento pretende orientar diferentes públicos, incluindo gestores e profissionais da administração pública, sobre condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral. Entre os temas abordados estão o uso de recursos públicos, a atuação de servidores em horário de expediente e os limites para manifestações políticas no exercício das funções.
A iniciativa também reforça o papel da informação como instrumento de cidadania. Ao conhecer as regras eleitorais, a sociedade pode exercer maior controle social e identificar possíveis irregularidades, como a realização de campanhas políticas durante o horário de trabalho por agentes públicos, prática proibida pela legislação.
Durante o minicurso, serão discutidas situações práticas sobre o que é permitido e o que é vedado à administração pública em ano eleitoral, à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
As atividades ocorrem nos períodos matutino e noturno, com início às 8h e às 19h, e são abertas à comunidade externa.
Minicurso: Administração Pública em ano eleitoral
Programação
09/04 – quinta-feira
08h30 – Aula Magna de abertura, com o ex-ministro substituto do TSE Joelson Dias
10h15 – Publicidade institucional e rede social do gestor público, com o professor de Administração Pública da Udesc Esag, Isaac Kofi Medeiros
18h50 – A desinformação turbinada: uso indevido de IA nas eleições, com a desembargadora eleitoral Luiza Portella
20h45 – Motivação dos atos administrativos e reflexos no âmbito eleitoral, com a especialista em Direito Eleitoral e em Direito Administrativo Karine Borges de Liz
10/04 – sexta-feira
08h30 – Continuidade de políticas públicas em ano eleitoral, com o mestre em Direito Constitucional e Democracia pela UFSC André Will
10h15 – Crimes eleitorais, com o desembargador Eleitoral Sérgio Graziano Sobrinho
18h50 – Inelegibilidade do gestor público, com o professor de Direito Processual Constitucional e Eleitoral naLuiz Magno Pinto Bastos
20h45 – Ações afirmativas para mulheres nas eleições brasileiras: desafios e avanços, com a professora de Administração Pública da Udesc Esag Denise Pinheiro
Todas as atividades serão realizadas no Plenarinho da Udesc Esag. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo
link.
O evento tem o apoio do Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais.
DAAG espera participação da comunidade
Para o presidente do DAAG, Emanuel Furtado da Rosa, a iniciativa é resultado de um planejamento que vem sendo desenvolvido desde o ano passado e que agora começa a ser efetivamente colocado em prática. Segundo ele, a proposta ganha força a partir da construção coletiva, realizada em parceria com o projeto coordenado pela professora Denise e com a significativa colaboração do professor Isaac Medeiros, além do apoio institucional da Udesc Esag e da Direção de Extensão.
“A ideia é ampliar o debate e trazer diferentes perspectivas, aproximando a universidade da comunidade”, afirma.
Núcleo de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Magali Moser
E-mail: comunicacao.esag@udesc.br
