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Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) promoveu na última sexta-feira, 14, mais uma edição do Trilhas EquiGov – Justiça Aberta: conexões para Estado Aberto e Equidade . O encontro, realizado na Sala Espine da Udesc Esag, em Florianópolis, reuniu estudantes, pesquisadores, gestores públicos e representantes do sistema de justiça para discutir caminhos de abertura institucional e fortalecimento da cidadania.
O evento, organizado pelo grupo de pesquisa Politeia e pelo Programa de Apoio ao Ensino de Graduação (Prapeg)
, integrou iniciativas que vêm ampliando, na universidade, o debate sobre transparência, participação social, inovação pública e equidade. A atividade contou com o apoio de nove instituições parceiras e faz parte de um conjunto de ações que aproximam academia, governo e sociedade civil na construção de um Estado Aberta, perspectiva que integra Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle.
Justiça aberta: um conceito em movimento
Na abertura, a professora Paula Schommer
, líder do grupo de estudos Politeia, destacou que a ideia de governo aberto vem se transformando e hoje se consolida na noção de Estado Aberto
, que também inclui o Judiciário, o Ministério Público, defensorias, advocacias públicas e demais instituições envolvidas na garantia de direitos.
Uma das convidadas e palestrante do encontro, a procuradora-geral do Município de Contagem, Sarah Campos, concordou:
“Quando falamos em justiça aberta, estamos falando de transparência, participação, prestação de contas e inovação aplicadas ao sistema de justiça como um todo. Não se trata apenas de abrir dados, mas de aproximar as instituições das pessoas e garantir acesso equitativo aos serviços públicos”.
Experiências de Contagem (MG) inspiram diálogo em Santa Catarina
A procuradora-geral do Município de Contagem, Sarah Campos , compartilhou a experiência da cidade mineira, reconhecida nacionalmente pela implementação de práticas alinhadas à Parceria para Governo Aberto (OGP)
. Sarah ressaltou que, apesar de o Judiciário historicamente ser visto como um poder mais fechado, iniciativas recentes, como protocolos de linguagem simples, audiências públicas e divulgação de dados, demonstram avanços significativos.
Para a procuradora, a Justiça Aberta é um caminho para tornar o sistema mais próximo dos cidadãos:
“Justiça aberta significa criar pontes. Quando a população compreende e participa das decisões, as políticas públicas se tornam mais justas, acessíveis e eficazes.”
Em seguida, o assessor jurídico e advogado Edgar Maturana apresentou a recém-aprovada Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Controvérsias de Contagem (CPRAC-C) , considerada um marco na inovação jurídica municipal. A iniciativa possibilita que conflitos entre cidadãos e a administração pública sejam resolvidos por meio do diálogo, antes ou durante eventual judicialização.
Edgar destacou que a proposta rompe com a cultura adversarial tradicional:
“A CPRAC-C coloca o cidadão no centro da solução do seu próprio problema. É um movimento de mudança cultural, baseado na cooperação, na escuta e na construção conjunta.”
A aprovação da lei que institui a Câmara, após dois anos de debates e diálogo com diversos setores da cidade, representa uma conquista em governança colaborativa e em práticas de desjudicialização no Brasil.
Integração latino-americana e fortalecimento de redes
Durante o encontro, os convidados também relataram a participação do município e de pesquisadores brasileiros em redes internacionais, como a Rede Internacional de Justiça Aberta (RIJA) e os eventos globais da OGP. Sarah Campos destacou que países como Costa Rica e Chile têm sido referência mundial e que o Brasil, embora desenvolva inúmeras iniciativas inovadoras, ainda precisa fortalecer sua presença nesses espaços.
Um dos desafios apontados é envolver mais ativamente os três poderes, especialmente tribunais superiores e conselhos do sistema de justiça, em articulações internacionais e na difusão de boas práticas.
Santa Catarina como laboratório de Estado Aberto
Para o Politeia, o encontro foi decisivo para ampliar diálogos com órgãos públicos catarinenses e avançar em propostas de cooperação envolvendo Executivo, Legislativo e instituições do sistema de justiça.
“O estado tem um enorme potencial para se tornar referência em práticas de governo e justiça aberta. Queremos construir isso em rede, ouvindo diferentes atores e fortalecendo a equidade no acesso aos direitos”, concluiu a professora Paula Schommer.
Nos últimos anos, a discussão sobre transparência, participação social e inovação no setor público ganhou força, impulsionando diferentes instituições a repensarem suas práticas de governança. Nesse contexto, eventos dedicados ao fortalecimento da cultura de abertura têm se mostrado essenciais para aproximar gestores, especialistas e representantes da sociedade civil, favorecendo o intercâmbio de conhecimentos e a construção de soluções colaborativas.
"O movimento de Estado Aberto, que inclui executivo, legislativo e sistema de justiça, tem gerado ações no mundo inteiro. Para a Udesc e para Santa Catarina, o evento proporcionou uma oportunidade ímpar de troca de experiências e a perspectiva de criação de uma rede que conecte os atores interessados no avanço da pauta", avalia a professora e vice-líder do Grupo de Pesquisa Politeia da Udesc Esag, Karin Vieira da Silva.
Sobre o Trilhas EquiGov
O Trilhas EquiGov é um ciclo de debates voltado a temas de inovação pública, equidade, controle social e governo aberto. A iniciativa busca aproximar teoria e prática, conectando universidades, governos e sociedade civil para a construção coletiva de soluções para desafios públicos.
Para mais informações sobre Justiça Aberta e sobre as pesquisas do Politeia neste
link.
Núcleo de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Magali Moser
E-mail: comunicacao.esag@udesc.br
