Período eleitoral 2026 - orientações sobre comunicação, sites e redes sociais
De 4 de julho de 2026, até o final das eleições, órgãos públicos de todo o país passam por um período de adequações relacionadas à comunicação em seus canais oficiais, em função da lei eleitoral.
A Secretaria de Comunicação da Udesc reforça a solicitação de atenção às questões relacionadas à comunicação durante o período de defeso eleitoral, em todos os sites, redes sociais institucionais, emissoras de Rádio Udesc e demais canais e locais de veiculação.
Atenção: Além dos sites e perfis institucionais (da própria Udesc e dos centros), se seu setor, departamento, curso, laboratório, projeto de extensão ou outra instância possui alguma conta institucional nas redes sociais, ou outro canal institucional de comunicação, as diretrizes também se aplicam.
Período eleitoral: O período eleitoral é compreendido nos 3 (três) meses que antecedem o primeiro turno das eleições, iniciando em 4 de julho de 2026, estendendo-se até a realização do segundo turno, onde houver.
O que publicar neste período?
Neste período, podem ser publicadas informações de interesse público, de caráter informativo e educativo, avisos institucionais, prestação de serviços, conteúdos relacionados ao ensino, pesquisa, extensão, cultura e demais informações institucionais, observando as diretrizes aplicáveis ao período eleitoral.
O que não publicar neste período?
Não devem ser veiculados ou mantidos conteúdos que remetam a autoridades em disputa na campanha eleitoral, candidatos ou entidades ligadas à candidatos ou entes políticos.
Não devem ser veiculados ou mantidos conteúdos que contenham marcas de gestão do Governo Estadual ou Federal, de programas governamentais associados, slogans governamentais, assim como campanhas oficiais.
Não deve ser veiculada, ou mantida, publicidade vedada pela legislação, o que inclui as campanhas publicitárias recentes da Udesc - vestibulares anteriores (banners, cartazes, flyers etc); vídeos/spots veiculados nas televisões e rádios associadas à Acaert; 60 anos etc.
Evite personalizações, adjetivações, juízos de valor, expressões de exaltação, ou informações que possam ser interpretadas como favorecimento eleitoral. Ter o máximo de isenção na veiculação dos conteúdos.
Atenção:
- Devem ser retirados/ocultados, durante o período eleitoral, conteúdos que contenham nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou quaisquer outros elementos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades, candidatos, partidos políticos ou administrações cujos cargos estejam em disputa no pleito, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior, assegurada a manutenção das informações necessárias para o estrito cumprimento das regras de transparência pública, em observância ao art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) e aos arts. 8º e 10 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011).
Orientações adicionais para as redes sociais institucionais:
Comentários nas contas institucionais em redes sociais: recomenda-se a desativação dos comentários durante o período eleitoral. Caso não haja a desativação, os comentários devem ser constantemente moderados, impedindo a publicação de manifestações de cunho eleitoral.
Não aceite ou peça "collab" em publicações do Instagram com perfis de pessoas físicas durante o período.
Não republique conteúdos de terceiros (perfis de pessoas físicas) nas redes sociais e não reposte conteúdos que possam gerar promoção eleitoral. Não devem ser marcados perfis de candidatos, ou entidades ligadas a candidatos ou entes políticos, e evite a possibilidade de marcações do perfil institucional durante este período.
Chat no YouTube – Orienta-se pela desabilitação durante o período eleitoral, tanto da área de comentários dos vídeos publicados quanto do “chat ao vivo” durante as transmissões.
Dúvidas? Consulte a Secretaria de Comunicação.
Mais informações sobre vedações do período eleitoral podem ser consultadas também no Manual de
Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual - 2ª edição.
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