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O grupo de trabalho composto por técnicos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) concluiu nesta terça-feira, 7, a versão final da minuta de resolução a ser apresentada ao Conselho Universitário (Consuni) que possibilita a o trabalho remoto aos servidores técnicos universitários.

O grupo foi constituído pelo Ato do Reitor nº 084/2021, e o processo segue para análise dos gestores centrais da universidade antes de ser tramitado ao Consuni.

Conforme relatório apresentado ao reitor, Dilmar Baretta, o grupo entendeu que a melhoria contínua, a inovação, a criatividade e o aprimoramento dos serviços prestados pela instituição dependem essencialmente das competências comportamentais apresentadas pelos servidores. Nesse sentido, segundo o documento, é razoável, legal e eficiente usar também essa modalidade de trabalho em busca de resultados de excelência.

De acordo com a proposta, a autorização para o desempenho das atividades em regime de trabalho remoto dependerá de requisitos a serem atingidos pelo servidor e sua concessão está sujeita à aprovação da chefia imediata em cada setor. A execução do trabalho na forma remota não poderá inviabilizar a capacidade de atendimento presencial de setores que se relacionam com o público interno e externo, sendo restrita às atividades que possam de fato serem realizadas fora do ambiente físico de trabalho.

Segundo a pró-reitoria de Administração e presidente do grupo de trabalho, Marilha dos Santos, a universidade está preparada para possibilitar o trabalho remoto de forma segura, planejada e organizada. "Esse é um desejo tanto dos gestores quanto dos técnicos universitários. A Udesc sempre foi pioneira na inovação e na busca da excelência e deve acompanhar essa evolução do mundo do trabalho", ressalta.

Para a pró-reitora, há ainda a possibilidade de realização das atividades de forma híbrida (presencial e remota), dentro dos regramentos estabelecidos pela resolução.

Sobre o grupo de trabalho

O grupo de trabalho é constituído pela pró-reitora de Administração, pelo pró-reitor de Planejamento, Alex Fabrin, representantes dos diretores administrativos dos centros de ensino, representante da área de tecnologia, da área de saúde e segurança do trabalho, da área de gestão de pessoas da Udesc e representante da entidade sindical.

Para elaboração da proposta, buscou-se conhecer as legislações de órgãos estaduais em que o trabalho remoto já é uma realidade, além de dados coletados em pesquisa de dissertação de mestrado de acadêmica do Centro de Ciências da Administração e Sócioeconômicas (Esag) em estudo aplicado no âmbito da instituição.

Além disso, o grupo realizou enquetes junto à comunidade acadêmica, cujo os dados, resultados e relatórios acompanham a proposta.

Trabalho remoto em outros órgãos estaduais

O regime do trabalho remoto tem sido adotado por diversas instituições públicas ou privadas. No âmbito público, há normas editadas no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), por meio da Resolução TCE nº 189, de 2022; do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), por meio da Resolução TJ nº 22, de 2018; do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio do Ato nº 677, de 2021; da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarin (Alesc), onde tramita o Projeto de Lei nº 264/2021, de autoria do Poder Executivo, e que instituiu aos seus servidores, conforme Ato de Mesa nº 244, de 12/05/2022, da Alesc.

Recentemente, a Secretaria de Estado de Administração de Santa Catarina (SEA-SC) também publicou portaria (nº 530/2022) que instituiu o Programa de Gestão de Desempenho(PGD) no âmbito da SEA-SC, permitindo o trabalho remoto híbrido aos seus servidores.

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