Notícia

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Educação  Superior da Região Sul (Ceres), firmou uma parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para realizar diagnósticos técnicos de acessibilidade nos edifícios públicos de Laguna. O trabalho iniciou em março, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

O protocolo de intenções com o Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU), da Udesc Laguna, foi feito pela promotora Bruna Gonçalves Gomes, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna, que atua na área da Cidadania e Direitos Fundamentais.

Na universidade estadual, o trabalho é coordenado pela professora Carolina Stolf Silveira e vinculado à pesquisa "Acessibilidade espacial em edifícios de uso público e coletivo".

Estudantes voluntáios

Uma equipe de 16 estudantes de Arquitetura e Urbanismo (veja nomes abaixo), da terceira à nona fases do curso de graduação, atuam como voluntários na ação, como atividade acadêmica extracurricular.

Os diagnósticos técnicos feitos pelos acadêmicos verificam se as normas de acessibilidade brasileira estão sendo seguidas nos edifícios públicos de Laguna.

Após finalizados, eles são enviados à promotoria, que, segundo o MP-SC, "dará encaminhamento nos inquéritos de investigação", quando for o caso. O prazo de vistoria por edifício é de até 30 dias.

Planilhas de avaliação

A professora Carolina explica que, durante os trabalhos de vistoria, são aplicadas 10 planilhas de avaliação, publicadas no manual "Promovendo acessibilidade espacial nos edifícios públicos".

O manual foi desenvolvido pelas professoras Marta Dischinger e Vera Helena Moro Bins Ely, da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), e pela promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi. Marta foi orientadora e Vera, docente de Carolina nos cursos de mestrado e doutorado na área.

Conforme as pesquisadoras, as vistorias permitirão definir quais adequações são necessárias para eliminar "barreiras arquitetônicas" existentes nos edifícios de uso público.

Interesse coletivo

Segundo o MPSC, o protocolo de intenções firmado com a Udesc Laguna tem como base a função institucional de proteção de interesses coletivos, em virtude da tramitação, na promotoria, de inquéritos para apurar a falta ou deficiência de adequação às normas de acessibilidade em alguns prédios públicos.

A parceria ocorre em regime de cooperação, sem transferência de recursos financeiros à universidade. "Essa parceria surgiu da necessidade de se fazer esses diagnósticos dos edifícios na cidade de Laguna que estavam demorando muito para serem feitos pelos profissionais do município. Agora poderemos ter um diagnóstico mais ágil a respeito da observância das normas de acessibilidade e, a partir daí, tomar as providências, seja formalizar um compromisso de ajustamento de conduta ou propor alguma ação judicial", informa a promotora Bruna Gomes.

Locomoção

Nas avaliações técnicas, os acadêmicos verificaram questões de acessibilidade relacionadas não somente a pessoas com deficiência, mas com dificuldades de locomoção, permanentes ou não, e frequentadores em geral.

"Verificamos as condições de acessibilidade físico-especiais, ou seja, desde os acessos a unidade, condições de calçadas, travessia de pedestres, se possui sinalização por faixa, os acessos até a unidade para pessoas com cadeira de rodas, carrinho de bebê", explica a professora Carolina Silveira.

Os itens verificados dizem respeito, por exemplo, à locomoção de pessoas com deficiência sensorial (como baixa visão e cegueira), com deficiência auditiva ou dificuldade físico-motoras. "Mas vai muito além disso também, acessibilidade diz respeito a todas as pessoas, independente das suas condições. Tratando-se de estabelecimentos de saúde, por exemplo, é comum as pessoas chegarem mais debilitadas, então é essencial que essas unidades e todos os edifícios públicos estejam acessíveis", completa.

Aprendizado na prática

Para os acadêmicos, a parceria tem oportunizado o aprendizado na prática, com a aplicação, nas ruas, do conhecimento adquirido em sala de aula. "A acessibilidade faz parte da ementa das disciplinas do curso na Udesc e deve fazer parte de qualquer curso de arquitetura e engenharia de acordo com o MEC. Agora temos a oportunidade de fazer essa aplicação em casos reais no município", relata a docente.

Os trabalhos iniciaram pela UBS do Mar Grosso, que registra o maior número de atendimentos no município, e tem avançado para os demais bairros. "No geral, as unidades têm apresentado um mesmo padrão, com algumas irregularidades, dificuldades na conversação com as ruas, com difícil acesso e desníveis, o que dificultaria a vida de alguém que tem dificuldade em se locomover", relata o estudante João Vitor Pilati.

Cidade histórica

Como Laguna é uma cidade histórica, com centenas de prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, os estudantes também têm a preocupação de sugerir melhorias que aliam tradição e acessibilidade.

"É possível fazer as adequações para acessibilidade tanto nas edificações atuais quanto nas históricas, por isso é tão importante fazermos essas vistorias, para checarmos tudo que for necessário e sugerir adequações", explica a aluna Susi Ross dos Reis.

Obstáculos

Residente há 8 anos em Laguna, Juvande Rock de Melo é deficiente visual, com somente 10% da visão, e enfrenta obstáculos diariamente ao se deslocar pela cidade.

"A gente passa por bastante dificuldade, falta de acesso tátil, piso guia, rampas, falta bastante estrutura básica para estarmos andando na nossa cidade, que é tão histórica, tão bonita, mas que tem que estar mais preparada para as pessoas com deficiência, para os idosos, as gestantes e para todos", relata.

"Todas as pessoas que vem pra cá, além de quem já mora aqui, tem o direito de se locomover bem. É lei, deveria ser cumprido. Laguna é uma cidade linda, turística, de praias e lagoas, deveria ser exemplo para outros locais. A gente precisa fazer isso acontecer e, com trabalhos como esse, isso poderá ser feito", finaliza.

Equipe

Os estudantes da Udesc Laguna que participam da pesquisa são: Ana Luiza Maia Leal Antunes, Beatriz Stein, Edilaine da Rosa Backman, Gabriela Gasperin, Isadora Machado Fontana, João Vitor Bittencourt Pilati, Kamila do Rocio Conegundes, Karollyna Sousa Pereira, Larissa Vivian Vitkosky, Maria Eduarda Ribas Batista, Maria Helena Onofre Martins, Rafaela Dischinger Poisl, Rayanna Ellwanger Gelbcke, Sofia Furtado de Araújo, Susi Ross dos Reis e Thiago Severino.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail carolina.silveira@udesc.br.

Assessoria de Comunicação da Udesc*
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8009 
*Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MP-SC