O Centro de Artes, Design e Moda (Ceart), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), regulamentou a
Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação para ingresso de estudantes de mestrado e doutorado, por meio de reserva de vagas nos editais dos processos seletivos. O documento foi aprovado na última reunião do Conselho de Centro (Concentro), realizada em 28 de setembro.
A maioria dos programas de pós-graduação da Udesc Ceart já contava com reserva de vagas, porém de forma diferente entre si. Agora, a política regulamenta a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência, quilombolas, trans e pertencentes a outros grupos sociais de forma equiparada para os programas de pós-graduação em Artes Cênicas, Artes Visuais, Design, Moda e Música.
Segundo a diretora de Pesquisa e Pós-Graduação da Udesc Ceart, professora Viviane Beineke, "a resolução avança em relação às propostas vigentes atualmente nos programas, ampliando o percentual de vagas reservadas e as categorias contempladas”. Além disso, para a diretora, “a resolução prevê também o planejamento de metas e ações, assim como o acompanhamento de sua implementação, fomentando a discussão e a consolidação das políticas de ação afirmativa do Ceart”.
Para a diretora-geral da Udesc Ceart, professora Daiane Dordete, “a resolução concretiza uma política de ação afirmativa inédita na Udesc, no âmbito da pós-graduação, alinhada às diretrizes da gestão 2021-2025 Ceart Mais Vivo, eixo Diversidade, Inclusão e Cultura da Paz, sendo um importante passo para uma universidade mais inclusiva e socialmente comprometida”.
O número de vagas ofertadas em cada processo seletivo será fixado em edital, garantindo-se a reserva de, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e 20% das vagas para pessoas indígenas, com deficiência, quilombolas e trans.
E também visando garantir a permanência das pessoas aprovadas nos processos seletivos pela política de ações afirmativas, as normas e critérios adotados pelos programas de pós-graduação para a distribuição de bolsas deverão prever sua concessão prioritária, respeitadas as condições de cada agência de financiamento. Ainda assim, os programas de pós-graduação deverão reservar, no mínimo, quarenta por cento 40% das bolsas disponíveis anualmente para atribuição às categorias previstas.
Segundo a
Resolução Conceart nº 009/2022, o objetivo é promover o respeito às diferenças e à diversidade, de forma a reconhecer as desigualdades sociais, de gênero e raciais e ampliar as oportunidades de acesso e permanência de pessoas negras, indígenas, com deficiência, quilombolas, trans e pertencentes a outros grupos sociais no corpo discente dos cursos de pós-graduação da Udesc Ceart.
A resolução foi proposta pela
Comissão de Ações Afirmativas (CAFI) da Pós-Graduação da Udesc Ceart. Vinculada à Direção de Pós-Graduação (DPPG), a comissão é formada por professores, estudantes e técnica universitária, havendo iniciado suas atividades em fevereiro deste ano. No mês de junho, foi realizada uma
discussão aberta na universidade sobre o tema, com a presença do professor do Departamento de Física da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisador em ações afirmativas, Marcelo Tragtenberg. Segundo Viviane Beineke, o encontro foi fundamental para a concretização da proposta de resolução elaborada pela Comissão de Ações Afirmativas.
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