Encontro ocorrerá no dia 24, no auditório - Foto: Div.
A Direção-Geral do
Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Cefid), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), convocou todos os docentes da unidade por e-mail para reunião sobre estudantes com deficiência que será realizada com o
Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) na próxima terça-feira, 24, às 13h30, no auditório, no Bairro Coqueiros, em Florianópolis.
O encontro também terá o
Núcleo de Acessibilidade Educacional Setorial (NAE Cefid). Ausências de docentes deverão ser justificadas para
dg.cefid@udesc.br.
Os participantes falarão sobre a adaptação das avaliações para os alunos com deficiência, baseadas na
Resolução nº 028/2025 do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE-SC), que estabelece normas para a educação especial no ensino superior catarinense.
Essa resolução se fundamenta na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Federal nº 9.394/1996), na
Lei da Acessibilidade (Lei Federal nº 10.098/2000) e na
Resolução CEE-SC nº 100/2016, além do
Parecer CEE-SC nº 212/2025.
De acordo com a diretora-geral da Udesc Cefid, professora Suzana Matheus Pereira, a reunião, além de fazer esclarecimentos sobre o tema, pretende instruir o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00007580-9 do MP-SC, que está em tramitação na 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, sob responsabilidade do promotor de Justiça George André Franzoni Gil.
"Ressaltamos a importância do encontro para a aplicação das normas legais pertinentes, baseadas na Resolução CEE/SC nº 028/2025, com diretrizes para acessibilidade, inclusão e apoio a estudantes com deficiência nas instituições de ensino superior", afirma a diretora-geral.
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Jornalista Rodrigo Brüning Schmitt
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