PORTARIA N° 3.194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saú- de - PRO EPS-SUS
PORTARIA Nº 1.996, DE 20 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.