SECON

Estatuto da UDESC

• Estatuto (atual) - aprovado pelo Decreto 4184/2006, de 06.04.2006
• ​Estatuto (atual) na versão compilada com as alterações do Decreto 1793 de 08.11.2018 - NOTA: A extinção do CONSEPE, CONSAD e Conselho Comunitário somente ocorrerá após a implantação das Câmaras do CONSUNI, conforme art. 13 do Decreto nº 1793, de 08.11.2018).
• Estatuto (anterior) - aprovado pelo Decreto 6401/1990 e alterado pelo Dec 2329/2004

Regimento Geral da UDESC

• Regimento Geral (atual) - aprovado pela Resolução nº 044/2007-CONSUNI de 01.06.2007
• Regimento Geral (anterior) - aprovado pelo Parecer nº 632/85, do Conselho Federal de Educação

Leis de criação da Fundação UDESC

• Lei 8092/1990 - Transforma a Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, em Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, e dá outras providências
• Portaria CFE-893/1985 - Concede reconhecimento à UDESC

Quadro de Pessoal e Plano de Carreiras dos Servidores da UDESC

• Lei Complementar nº 345/2006 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da UDESC e adota outras providências
• Lei 8332/1991 - Cria o Quadro de Pessoal Permanente e o Plano de Cargos e Salários da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. Alterada pela Lei Complementar nº 345/2006
• Lei 0039/1991 - Dispõe sobre normas de ingresso e promoção dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, e dá outras providências. Alterada pela Lei Complementar nº 345/2006.

Estatuto dos Servidores Públicos Civis de SC

• Lei 6745/1985, de 28.12.1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.

​Portarias da UDESC

• até fev/2017
• após 01/03/2017

Decretos do Governador e Leis da Assembléia Legislativa de SC - link 1   -   link 2

Consulte também:

• Constituição Federal
• LDB
• Legislação Federal
• Legislação do Conselho Nacional de Educação
• Legislação do Conselho Estadual de Educação - SC