POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

As ações afirmativas constituem instrumentos centrais para a promoção da equidade, ao reconhecer que diferentes grupos partem de condições desiguais e, portanto, demandam respostas diferenciadas do Estado e das instituições. Nesse sentido, visam ampliar a inclusão social, de gênero, de pessoas com deficiência e étnico-racial, contribuindo para a redução das desigualdades históricas e estruturais. Ao fazê-lo, asseguram que grupos historicamente vulnerabilizados possam usufruir, em condições mais justas, de direitos fundamentais como o acesso à educação, à saúde, ao trabalho, a bens materiais, às redes de proteção social e ao reconhecimento de suas identidades culturais.

Entre as medidas que compõem esse campo, destacam-se a democratização do acesso à educação e ao mundo do trabalho; o desenvolvimento de políticas de permanência que garantam condições efetivas de participação e bem-estar em ambientes educacionais, políticos e profissionais; e a promoção do respeito e da valorização das diversas identidades e modos de existência.

Assim, a efetivação da equidade requer a adoção articulada de medidas que não apenas assegurem a igualdade de direitos formais, mas que promovam a igualdade material, enfrentando desigualdades concretas e estruturais, ao mesmo tempo em que reconhecem e valorizam a diversidade étnica, cultural e social.