Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio

Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, da Discriminação e de outras formas de Violência no âmbito da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)

A proposta da Política estabelece diretrizes e ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio, da discriminação e de outras formas de violência, contemplando aspectos como acolhimento e orientação, bem como procedimentos para o recebimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias, visando à apuração dos fatos e, quando cabível, à responsabilização dos envolvidos, assegurando o sigilo das informações, a proteção das partes envolvidas e o respeito ao contraditório e à ampla defesa, sem prejuízo das medidas administrativas, civis e penais cabíveis. 

Considerando a importância da participação da comunidade universitária em sua construção e aprimoramento, será realizada uma consulta pública no período de 22/09 a 23/10/2026, permitindo que servidores, estudantes, trabalhadores terceirizados e demais interessados possam conhecer seus principais aspectos e contribuir com sugestões .

A construção da proposta da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, da Discriminação e de outras formas de Violência na Udesc é resultado de um processo institucional desenvolvido ao longo dos últimos anos, representando:

• O compromisso com ambientes seguros e respeitosos;
• A necessidade de prevenção ao assédio, discriminação e outras formas de violência;
• Uma das estratégias para coibir situações que impliquem na violação da dignidade da comunidade universitária ou que as sujeite a condições humilhantes ou degradantes no espaço universitário;
• A necessidade de fluxos institucionais padronizados e claros para acolhimento, encaminhamento e apuração;
• A importância de atender às determinações legais, a exemplo do estabelecido no Decreto nº 2.386, de 28 de dezembro de 2022 que reforça a obrigatoriedade da implementação de um Programa de Prevenção de Violência, Discriminação e Assédio no Trabalho - PREVIAT/SC por parte dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Participe da consulta pública! Sua voz contribui para construir uma Udesc mais segura e respeitosa!