Lei do SINAES - Lei nº 10.861, de 14 de abril DE 2004.
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
Resolução 2021/013/CEE/SC e alterações
Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no Portal da Universidade do Estado de Santa Catarina. Ao continuar navegando no Portal, você concorda com o uso de cookies.