Recursos Humanos

FÉRIAS:

O usufruto de férias dos servidores da UDESC deve seguir as determinações da Instrução Normativa UDESC 10/2022, Instrução Normativa SEA 05/2023 e Manual de Férias SEA/SC:

Instrução Normativa nº 10/2022

Disciplina no âmbito da UDESC o usufruto de férias de servidores docentes efetivos e substitutos e técnicos.

Manual de Férias - SEA/SC

• ALTERAÇÃO DE FÉRIAS PROGRAMADAS:

O servidor poderá solicitar, por exercício, com a anuência da gerência/diretoria da área, somente 01 (uma) alteração da data de usufruto das suas férias, desde que seja até o 5º dia útil do mês anterior ao previsto na escala de férias organizada.

• Técnicos: devem solicitar alteração do período de usufruto de férias diretamente no SIGRH, com anuência da chefia imediata, até o 5º dia útil do mês anterior ao usufruto já programado, como determina a IN vigente.

• Professores: devem solicitar alteração do período de usufruto de férias através de documento digital autuado no SGPE com o formulário MLR 1 devidamente preenchido e assinado pelo servidor e chefia imediata, até o 5º dia útil do mês anterior ao usufruto já programado, como determina a IN vigente.

Formulário de Alteração, Interrupção ou Sustação de Férias - MLR 1

• INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DE FÉRIAS PROGRAMADAS:

• Para interrupção ou suspensão de férias, deverá ser autuado documento digital no SGPE com o formulário devidamente preenchido e assinado pelo servidor e chefia imediata. Deverá ser seguido o Manual de Férias do Estado de SC para orientação.

Formulário de Alteração, Interrupção ou Sustação de Férias - MLR 1

•  A alteração da programação de férias deverá ser solicitada impreterivelmente até o quinto dia útil do mês imediatamente anterior à data de início prevista na escala de férias. Para solicitar alteração de férias o servidor deverá seguir os seguintes procedimentos:

- Para alteração de segundo período de usufruto: Acessar o Portal do SIGRH e realizar a alteração;

- Para alteração de primeiro período de usufruto: protocolar processo no SGPE sendo:

Como Solicitar:

• Acesse o sistema  SGPe  e clique em "Cadastro de Processo Digital" .
• Assunto: 1266 - Alteração, Sustação e/ou Interrupção de Férias.
• Classe: 4 - Processo sobre Alteração, Sustação e/ou Interrupção de férias.
• Setor de Competência: UDESC/CCT/CRH
• Interessado: informe seu CPF
• Detalhamento do Assunto: Solicitação de Alteração de Férias.
• Município: 8179 - Joinville
• Demais campos não é necessário preencher.
• Clique em "Próximo";
• Após conferir, clique em "Concluir Cadastro";
• Irá aparecer a tela de assinatura digital. Selecione "Assinatura SGP-e". Clique em "Assinatura SGP-e";
• Clique em "Peças";
• Anexe o formulário MLR-01 - Requerimento de Inclusão, Alteração, Sustação e/ou Interrupção de Férias. e assine digitalmente;
• Solicite a assinatura da chefia imediata: clique no quadrado ao lado da peça e vá em ações e seleciona "Solicitar assinatura". Selecione o nome da chefia .
• Encaminhe o processo para UDESC/CCT/CRH;

• FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS NOS AFASTAMENTOS EM CAPACITAÇÃO:

Em anos anteriores a IN 014/2020, não havia previsão de férias para quem estava afastado para CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO - CARGA HORÁRIA TOTAL.  

No entanto a instrução normativa, em seu Art. 5, passou a prever o usufruto de férias aos servidores enquadrados nesta situação.

Assim,  os servidores que não se beneficiaram dessa prerrogativa poderão solicitar o usufruto dos períodos de férias não usufruídos. 

Para solicitar o usufruto é necessário seguir os procedimentos abaixo:

• Protocolar um processo no SGPE com o assunto 487 – Férias.  
• Na tela seguinte, em detalhamento do assunto informar: “Solicito o usufruto de férias referente ao período aquisitivo entre XX/XX/XXXX a XX/XX/XXX não usufruído durante o afastamento para capacitação. 
• Preencher e inserir o formulário MLR-01, assinar e solicitar a assinatura da chefia imediata.  
• Preencher, inserir e assinar a Declaração de Ação Judicial
• Encaminhar o processo para UDESC/CCT/CRH para que façamos a instrução com o relatório de férias, relatório de afastamentos e respectivas portarias.   
• Após o recebimento, o pedido será encaminhado para a CRH/Reitoria, o qual passará também por análise da PROAD. 

• Preenchimento do Formulário:

        . O formulário deve listar todos os períodos aquisitivos não usufruídos, informando no campo "JUSTIFICATIVA" a previsão de usufruto de cada um. 

          . Exemplo de Preenchimento:

• Período Aquisitivo :   de 01/01/2000 a 31/12/2000 - 30 dias - Usufruto de 01/01/2026 a 31/01/2026;

       . Atenção: se houver mais períodos a usufruir, repita o padrão acima (Ex.: período aquisitivo 2, período aquisitivo 3, etc.).

• No campo "Dados das Férias" deve ser informado o período aquisitivo que gerou o usufruto solicitado.
• No campo "Se Inclusão, alteração ou sustação, preencher os campos abaixo" informar:

- Programação Atual: não preencher

- Nova Programação: informar a data de início do período que deseja usufruir das férias e o número de dias de usufruto.

• Regras para Usufruto das férias:

1. Saldos acima de 30 dias: podem ser usufruídos de duas formas:

•  em uma única vez (total);
•  parcelados em períodos desde que cada parcela tenha no mínimo 10 dias.

2. Usufruto em sequência: o usufruto de todos os períodos acumulados é permitido somente se o servidor estiver prestes a se aposentar.