Recursos Humanos

Licença Sabática para Docentes Efetivos

A Licença Sabática é um direito concedido ao docente efetivo da UDESC para fins de pesquisa programada, estágio científico, pedagógico ou técnico. Durante o período de afastamento, o professor mantém o recebimento de sua remuneração integral.

Abaixo, confira os requisitos necessários, as regras de concessão e o passo a passo para realizar a sua solicitação.

1. Requisitos para Solicitação

Para ter direito a solicitar a licença, o docente deve atender aos seguintes critérios:

• Tempo de UDESC: Ter, no mínimo, 10 (dez) anos de efetivo exercício na instituição.

• Regime de Trabalho: Ter permanecido em regime de tempo integral (TI) nos últimos 3 (três) anos.

• Regularidade Institucional: Não estar em programa de capacitação incompleto e não possuir irregularidades em projetos de ensino, pesquisa ou extensão.

• Interstício: Já ter cumprido o tempo de permanência obrigatória (interstício) após o retorno de eventual afastamento anterior para capacitação.

2. Regras e Limitações Importantes

• Exclusividade: Durante o gozo da licença sabática, é expressamente proibido manter um segundo vínculo empregatício.

• Duração e Limite por Carreira: Cada docente pode receber no máximo 2 (duas) licenças sabáticas ao longo de toda a sua carreira na UDESC, totalizando, juntas, o limite máximo de 12 (doze) meses de afastamento.

• Intervalo: O tempo mínimo de espera entre uma licença sabática e outra é de 7 (sete) anos.

• Planejamento Semestral: O afastamento deve ser planejado de modo que não afete mais de 1 (um) semestre letivo ininterruptamente, respeitando o interesse do docente e a conveniência do seu departamento/centro.

• Cota Anual: A concessão do benefício está sujeita ao limite institucional de 2% (dois por cento) do quadro de professores efetivos da UDESC por ano.

• Aprovação Final: O processo passará por classificação de um Comitê Especial (composto por 2 integrantes de cada um dos Comitês de Ensino e de Pesquisa e Extensão) e necessita de aprovação final do CONSEPE.

3. Como Solicitar (Passo a Passo)

O pedido de afastamento para o semestre letivo seguinte deve dar entrada formal na Coordenadoria de Desenvolvimento Humano (CDH/PROAD) até 90 (noventa) dias antes do término do semestre letivo atual, já contendo as aprovações do Departamento e do Conselho de Centro.

Documentação Obrigatória:

O processo deve ser aberto contendo os seguintes documentos:

• Projeto de atividades: Vinculado à área de atuação do docente na UDESC (linha de pesquisa, projetos de extensão e atividades de ensino).
• Aprovação formal do Departamento.
• Termo de Compromisso: Preenchido conforme o modelo padrão (Anexo Único da Resolução nº 002/2016-CONSEPE).
• Exposição detalhada de situação: Relatório sobre o andamento dos projetos de pesquisa, ensino, extensão ou cargos eletivos sob responsabilidade do professor, incluindo a previsão de como essas atividades serão substituídas.
• Declaração de substituição: Documento do Departamento e/ou do colegiado do programa Stricto Sensu aprovando a forma como as aulas e atividades do professor serão supridas.
• Comprovante de tempo de serviço: Emitido pelo Setor de Recursos Humanos (CRH) do seu Centro de origem.
• Aprovação formal do Conselho de Centro (CONCENTRO).

Fluxo de Tramitação do Pedido:

Origem: Aprovação no Departamento > Aprovação no CONCENTRO > Encaminhamento à PROPPG.

Análise Administrativa: Entrada no CDH/PROAD.

Avaliação Técnica: Análise pelo Comitê Especial nomeado pelo Reitor.

Instância Final: Em caso de parecer favorável do Comitê, o Gabinete do Reitor encaminha o processo para homologação e aprovação final no CONSEPE.

4. Compromisso Após o Retorno (Prestação de Contas)

Em até 30 (trinta) dias após o retorno das atividades, o docente deve apresentar ao CONSEPE um relatório circunstanciado detalhando todas as atividades realizadas durante a licença.

⚠️ Atenção: Caso o relatório não seja aprovado pelo conselho, o docente deverá a devolver à UDESC todos os recursos financeiros despendidos pela universidade durante o período do seu afastamento.

Fundamentação Legal:

• Art. 202 do Regimento Geral da UDESC.

• Resolução nº 002/2016 - CONSEPE (alterada pela Resolução nº 022/2018 - CONSEPE)