Recursos Humanos

Registro de Frequência - Conceitos e Definições

O controle  de frequência é o procedimento administrativo que permite aferir o cumprimento da jornada de trabalho diária dos servidores para fins de cálculo de sua remuneração mensal. Na UDESC, é feito da seguinte forma:

. Por meio de registro de entrada e saída no Portal SIGRH, no caso dos Técnicos Universitários;

. Por meio do preenchimento da Ficha Declaratória de Frequência, no caso dos Docentes.

Responsabilidades:

• É responsabilidade do servidor o fiel cumprimento do horário estabelecido, sendo que nos casos em que ocorra discrepância do horário habitual, a chefia imediata será contactada pelo RH para que adote as providências necessárias.

• É responsabilidade da chefia imediata acompanhar e controlar a frequência dos servidores sob sua tutela, além de adotar as medidas cabíveis para garantir a fiel execução das normas previstas em Lei.

• É responsabilidade dos setoriais de RH o recebimento, o controle e o gerenciamento das informações referentes ao controle da frequência dos servidores lotados nos centros da UDESC.

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• O Servidor somente estará dispensado do registro de frequência nos seguintes casos:

     1. Incapacidade por doença pessoal ou familiar comprovada por atestado médico;

     2. Prova escolar coincidente com o horário de trabalho, mediante comprovação;

     3. Direito concedido à servidora lactante nos termos da legislação em vigor;

     4. Doação de sangue, comprovada por documentação;

     5. Participação em Tribunal do Júri, comprovada por mandado de intimação;

     6. Convocação do TRE;

    7. Participação em eventos de capacitação, previamente autorizados, mediante apresentação de documento comprobatório;

     8. Realização de serviço externo;

     9. Viagem a serviço.