Recursos Humanos

Com a Publicação da IN Nº 013/2024  para usufruir de licença prêmio o docente deverá seguir os seguintes procedimentos:

• Acesse o sistema  SGPe  e clique em "Cadastro de Processo Digital"; 
• Assunto: 251 - Usufruto de Licença Prêmio.
• Classe: 08 - Processo sobre usufruto de Licença Prêmio
• Na tela de cadastro preencha os campos em branco com as informações solicitadas.
• Clique em "Próximo";
• Após conferir, clique em "Concluir Cadastro"
• Na próxima tela selecione "Assinatura SGP-e"
• Insira matrícula e senha e clique em "Assinatura SGP-e"
• Clique em "Peças".
• Preencha e anexe o Formulário MLR-171 - Requerimento de Licença prêmio  e os anexos da IN 013/2024 conforme a situação em que se enquadrar. 
• COMO PREENCHER  O FORMULÁRIO?  (CLIQUE AQUI)

• No campo justificativa deve ser informado apenas o motivo da solicitação do usufruto que pode ser:

​

- Por motivos pessoais (quando o período de usufruto for de somente 15 dias);

- Retorno de  Afastamento não remunerado;

- Retorno de Disposição em outro órgão;

- Saída de cargo administrativo de Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor, Coordenador de Pró- Reitoria, Coordenador de Órgão Suplementar da Reitoria, Direção de Centro, Chefe de Departamento, Coordenador de Programa de Pós-Graduação, ou ainda docente que desenvolva atividade com a carga horária administrativa igual ou superior a 32 (trinta e duas) horas semanais;

- Retorno de afastamento para Capacitação;

- Retorno de Licença Maternidade; 

- Retorno de Licença para tratamento de saúde de pessoa da família; 

- Retorno de Licença Saúde (superior a 30 dias);

- Posterior aposentadoria.

• IMPORTANTE:
•  Não é necessário anexar uma CI de solicitação, apenas o Formulário MLR-171,  e os anexos abaixo. 

• Anexo I - Solicitação para servidor em cargo de professor universitário - Licença Prêmio Limitada a 15 dias.
• Anexo II - Solicitação para servidor em cargo de professor universitário - Licença Prêmio Superior a 15 dias.
• Anexe também o extrato com os saldos de Licença Prêmio.
• O extrato de licença prêmio está disponível em:
  •  http://sigrhportal.sea.sc.gov.br/SIGRHNovoPortal/#66
  • Na página do SIGRH,  digite seu CPF e senha e clique em entrar.
  • No canto direito clique em "Licença Prêmio"
  • Selecione "Imprimir", salve o documento em PDF e anexe ao processo digital do SGPe.

• Encaminhamento:

• Encaminhe a chefia imediata para análise e manifestação quanto ao direito ao usufruto (informar no despacho ou nos Anexos se está de acordo com o usufruto no período solicitado e se haverá  necessidade de substituição por professor efetivo ou substituto).
• Se a licença prêmio for usufruída integralmente para posterior Aposentadoria, esta informação deve constar no requerimento do servidor. 
•  O pedido deverá ser encaminhado pelo SGPE ao Chefe do Departamento que encaminhará à Coordenadoria de Movimentação Docente - COMODO, na Pró-Reitoria de Ensino-PROEN;

• Sendo Deferido, a COMODO encaminhará ao RH do CCT para conferência e registro no SIGRH.
• Se for indeferido, retorna em diligência.
•  Após lançado no Sistema SIGRH, o RH informará o servidor por e-mail.

IMPORTANTE: Somente após o recebimento do E-mail do RH confirmando o Deferimento e o registro do pedido no SIGRH é que o servidor pode se afastar para usufruto.

Prazo para Solicitação: 30 (trinta) dias antes do início do usufruto.