Notícia

O  Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) contribuiu, na tarde desta quarta-feira, 20, do lançamento oficial do Plano de Ação Estado Aberto SC 2026, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. A iniciativa representa um marco inédito para a agenda de transparência, participação cidadã, prestação de contas (accountability), inovação e colaboração institucional no Brasil.

O evento reuniu gestores públicos, autoridades políticas, lideranças institucionais, especialistas, representantes da sociedade civil e do meio acadêmico. A Udesc Esag esteve representada por estudantes de graduação, mestrado e doutorado, professores, pesquisadores e pelo pró- reitor de Planejamento da universidade, professor Gustavo Pinto de Araújo, que representou o reitor da Udesc.

A participação da universidade ocorreu especialmente por meio da Udesc Esag, com atuação do grupo de pesquisa Politeia e do Departamento de Administração Pública, que vêm desenvolvendo pesquisas, projetos e ações relacionadas à transparência, participação social, accountability, inovação e gestão pública.

Construção coletiva e integração entre instituições

O Plano Estado Aberto SC 2026 foi construído de forma integrada pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), com apoio da Udesc, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB-SC) e de outras entidades parceiras.

O principal diferencial da iniciativa é justamente a integração entre os três poderes e instituições públicas em torno de compromissos voltados à transparência, à participação popular e à inovação na gestão pública.
Diferentemente das experiências tradicionais de governo aberto, geralmente concentradas apenas no Poder Executivo, Santa Catarina se torna o primeiro estado brasileiro a construir um plano de “Estado aberto”, envolvendo Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública em uma mesma agenda institucional.

“A participação da Udesc, como uma universidade pública comprometida com o desenvolvimento do Estado, mas também comprometida com a inovação, com a formação de gestores públicos, com o desenvolvimento da ciência e do conhecimento, é muito importante nesse processo de construção do plano de Estado aberto de Santa Catarina”, destaca a professora Paula Chies Schommer, do Departamento de Administração Pública da Udesc Esag e líder do grupo de pesquisa Politeia.

Segundo a professora, a universidade exerce um papel relevante ao promover a articulação entre diferentes saberes e instituições em torno de princípios como transparência, colaboração, ciência aberta e inovação democrática.

Trajetória da Udesc Esag na agenda de governo aberto

A trajetória da Udesc Esag nessa agenda antecede a construção do plano. Em 2020, Santa Catarina tornou-se o primeiro estado brasileiro a integrar a Open Government Partnership (OGP) Local – Aliança para Governo Aberto –, e a universidade participou ativamente das diferentes etapas do primeiro Plano de Governo Aberto estadual, inclusive liderando um dos compromissos desenvolvidos naquele ciclo.
Mesmo durante períodos de menor institucionalização da agenda no Executivo estadual, pesquisadores da Udesc Esag mantiveram atuação contínua no tema por meio de projetos de ensino, pesquisa e extensão, participação em grupos de trabalho nacionais coordenados pela Controladoria-Geral da União (CGU), além de parcerias com a Alesc, Defensoria Pública e outras instituições.

Um dos marcos recentes dessa trajetória ocorreu em novembro de 2025, durante o evento Trilhas da Justiça Aberta, realizado em parceria com diversas instituições. O encontro resultou na criação de um grupo de trabalho interinstitucional responsável pela elaboração do primeiro Plano Estado Aberto SC. A Reitoria da Udesc indicou formalmente as professoras Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer para representar a universidade na construção do documento.

Implementação dos compromissos

A solenidade marcou ainda o início da fase de implementação dos compromissos pactuados. Entre maio e dezembro de 2026, serão realizadas ações de capacitação, desenvolvimento e teste de ferramentas de participação social, além do monitoramento contínuo e da prestação de contas dos resultados alcançados.

Entre as ações previstas estão iniciativas voltadas à ampliação da transparência pública, fortalecimento da participação cidadã, desenvolvimento de ferramentas de controle social e aprimoramento da comunicação entre instituições públicas e sociedade.

Núcleo de Comunicação da Udesc Esag
Verônica Caroline da Silva Gonçalves
E-mail: comunicacao.esag@udesc.br
(estagiária sob supervisão da jornalista Magali Moser)