Plano de Desenvolvimento Institucional

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996

Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

Lei 10.861, de 14 DE abril de 2004

Art. 3º A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes:

I – a missão e o plano de desenvolvimento institucional;

Lei de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior

Decreto 9235, de 15 de dezembro de 2017

Resolução do Conselho Estadual de Educação

Resolução 013/2021 CEE/SC

Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Resoluções CONSUNI

Resolução 049 - 09/12/2021

Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina -UDESC para o período 2022-2026.

Resolução 051 - 26/10/2017

Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC para o período 2017-2021.

Normas para elaboração do documento final do PDI

O documento digital deve ser acessível. Recomenda-se seguir as orientações da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) apresentadas no manual intitulado "Como tornar acessível um documento digital" (FCEE, 2023).