PROEN

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu a necessidade das Instituições de Ensino Superior (IES) indicarem, por meio de sua Reitoria, responsáveis pelo Censo da Educação Superior e pelos Processos Regulatórios da IES:

• Portaria/MEC nº 21/2017 (que atualizou a Portaria/MEC nº 40/2007, Art. 61-E): estabelece que a instituição deverá indicar um Procurador Educacional Institucional (PI), responsável pelas informações no Cadastro e-MEC e nos Processos Regulatórios correspondentes, bem como pelos Elementos de Avaliação, incluindo as informações necessárias à realização do ENADE.
• Portaria/MEC nº 46/2005 (Art. 4º e 5º): determina que o Recenseador Institucional será responsável pela coleta de dados e pelo preenchimento do Questionário Eletrônico do Censo da Educação Superior no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior (SIEd-Sup). A realização do Censo da Educação Superior é pré-requisito para:
  • I - Adesão da IES ao FIES;
  • II - Solicitação de abertura de novos cursos;
  • III - Reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos;
  • IV - Credenciamento e recredenciamento da IES;
  • V - Quaisquer outras solicitações junto ao MEC.

Estrutura na UDESC

Na UDESC, essas atribuições estão vinculadas à Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) e divididas entre duas coordenadorias:

Coordenadoria de Ensino de Graduação (CEG): que apresenta o Procurador Educacional Institucional, atuando diretamente com os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) e em proximidade com as Chefias de Departamento (coordenador de curso). Coordenadoria de Informação e Registro Discente (CIRD): que apresenta o Recenseador Institucional, em razão do acesso às informações do Sistema Acadêmico, base de dados e articulação direta com as Secretarias Acadêmicas.

Este trabalho é realizado em parceria com a Coordenadoria de Avaliação Institucional (COAI), órgão suplementar superior vinculado à Reitoria que coordena os processos internos de avaliação institucional da UDESC.

Subordinação Regulatória e o SINAES

A UDESC é uma instituição pública estadual mantida pelo Estado de Santa Catarina e está subordinada ao Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), responsável pela sua regulação.

"Apesar de a UDESC não fazer parte do sistema federal de ensino, com o Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação (CONAES), a operacionalização no âmbito do Estado de Santa Catarina dos Instrumentos e critérios de Avaliação é análoga aos definidos para o Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES)." (PAI 2025-2027, p. 17).