Termo Aditivo de Exclusão da Bescor
MCP 022 – Termo de Entrega de Imóveis
MCP 024 – Termo de Distrato ao Contrato de Locação de Imóveis
Minuta de Termo Aditivo de Prazo e Reajuste
Instrução Normativa CGE/SEA nº 01/2020
Orientações para Solicitar Cessão de uso
Orientações para Solicitar DOAÇÃO de Imóvel ao Estado
Orientações para Solicitar Portaria de Designação de Servidor
Orientações para Concessão de uso
Orientações para Recebimento de Imóvel em DOAÇÃO
Orientações para Transferência de Administração de Imóvel - Afetação
Orientações para Fim de Administração de Imóvel - Desafetação