Instrução Normativa nº 003/2026- Disciplina os procedimentos a serem adotados relacionados às incorporações, transferências e baixas dos bens móveis permanentes que estão sob responsabilidade da UDESC.Revoga IN 006/2024 (SGPe 35974/2025)
Anexo I - Declaração de inexistência de débitos referentes ao patrimônio. (formato .doc)
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