Coordenadoria de Recursos Humanos

APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO

Atualmente as aposentadorias integrais dividem-se aos servidores que:

• Servidores que ingressaram no serviço público até 15/12/1998
• Servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003
• Servidores que ingressaram no serviço público a partir de 01/01/2004 
• Servidores que ingressaram no serviço público a partir de 30/09/2016   

Existem também as aposentadorias:                                                     

• Aposentadoria Proporcional Voluntária por Idade
• Aposentadoria por Invalidez 
• Aposentadoria Compulsória

COMO SOLICITAR A APOSENTADORIA:

1. Solicite os formulários para aposentadoria ao RH de lotação

• Preencher os Formulários e enviá-los por e-mail ao RH de lotação
• Cadastre um Documento Digital no SGPE com a Declaração de bens, direitos, valores e rendas (MLR 19) e a Declaração do Imposto de Renda, conforme modelo abaixo:

2. Criar Documento Digital no SGPE

• Assunto: 10127 – Declaração de Imposto de Renda;
• Classe: 10126 – Declaração de Imposto de Renda;
• Setor de competência: Setorial RH de Lotação do Servidor
• Interessado: Nome do servidor
• Detalhamento:  Declaração de Imposto de Renda Exercício 2020 - Ano Calendário xxxx de “Nome do Servidor” – “Centro de Lotação
• Controle de Acesso: selecionar: “usuário com carga do processo”;

3. Concluir cadastro e Inserir Peças na seguinte ordem e com padrão de nome abaixo:

• Formulário de Declaração de bens e rendimentos – MLR 19:         

Nome da Peça: “nome do servidor” - Formulário de Declaração de bens e rendimentos. 

Assinar digitalmente a Peça 

• Recibo de Entrega do IR Ano XXX:

Nome da Peça – “nome do servidor” - Recibo do IR Ano XXX

Assinar digitalmente a Peça

• Declaração de Imposto de Renda:

Nome da peça – “nome do servidor” Declaração de IR Ano XXX

Assinar digitalmente a Peça 

4. Encaminhar ao Setorial de RH da lotação.

Para maiores informações: 

Check_list_Aposentadoria_

REQUERIMENTO de APOSENTADORIA -(MLR-68)