O Programa de Prevenção ao Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho é uma ação do Governo do Estado de Santa Catarina que tem o objetivo de conscientizar os servidores sobre o que caracteriza a prática e onde as vítimas podem buscar ajuda.
Essa iniciativa é alinhada ao Programa de Prevenção de Violência, Discriminação e Assédio no Trabalho – PREVIAT/SC, previsto no Manual de Saúde e Segurança do Servidor Público, publicado pelo Decreto n. 2386/2022. O objetivo é coibir situações que impliquem na violação da dignidade do servidor ou que o sujeite a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.
A Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina lançou o 'SC Contra o Assédio' - Programa de Prevenção Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, que esclarece dúvidas quanto ao assunto, informa as redes de apoio, as legislações pertinentes, entre outras informações.
Se você entende que sofreu assédio no ambiente de trabalho, denuncie:
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