Coordenadoria de Recursos Humanos

Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) - emitidas para Servidores Públicos em SC.

A DTC e a CTC são documentos nos quais se certificam tempo de contribuição previdenciária, contudo, para situações e condições diferentes, a saber:

DTC - Certifica o tempo de contribuição previdenciária do período trabalhado no Estado de SC referente à ocupação exclusiva de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de cargo temporário, ou de emprego público, em que por ausência ou por força de lei aplica-se o Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

CTC - Certifica o tempo de contribuição previdenciária do período trabalhado no Estado de SC referente à ocupação de cargo, efetivo ou outro, em que o requerente esteve ou está sob o amparo do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS.

DTC - É emitida pelo órgão/entidade estadual em que o requerente esteve ou está vinculado.

CTC - É emitida pelo pelo IPREV/SC .

IMPORTANTE: A DTC é um documento muito importante, reconhecido por todos os regimes públicos de previdência, emitido uma única vez, em uma via original.

Relatório das Remunerações de Contribuição:

É um relatório exigido legalmente para contribuições previdenciárias a partir de julho de 1994, que deve acompanhar a DTC, no caso.

Emissão de 2ª Via de DTC:

Excepcionalmente, pode ser solicitada uma 2ª via da DTC, como em casos em que o documento original for comprovadamente extraviado ou danificado, observando os procedimentos administrativos previstos.

Como solicitar?

Autuar processo digital no SGPe, incluindo os seguintes documentos:

• Formulário Requerimento de Certidão/Declaração CTC/DTC - MLR 66;
• Fotocópia da certidão de nascimento ou casamento (quando há mudança de nome)
• Fotocópia do RG e do CPF;
• Fotocópia do PIS/PASEP;
• Fotocópia do comprovante de residência;
• Fotocópia das portarias de nomeação, exoneração, admissão e dispensa, convocação, designação e outras que influenciem na contagem do tempo de contribuição (o RH vai anexar o que tiver nos arquivos da UDESC, mas se o servidor tiver algum documento poderá enviar).
• Tramitar o processo digital para: UDESC/ESAG/CRH

Quando estiver pronta a DTC da UDESC, o CRH setorial entrará em contato com o interessado para entregar a documentação.