Coordenadoria de Recursos Humanos

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

SERVIDOR EFETIVO

O servidor que por motivo de doença tenha atestado médico do qual necessitará ficar mais de 3 dias sem trabalhar em um mesmo mês precisará passar por perícia médica para requerer a LTS - Licença para Tratamento de Saúde. É o perito que determinará quanto tempo  o servidor ficará em repouso.

Para realização da perícia é necessário que o servidor, ou alguém designado por ele, traga até o RH em até 48 horas o atestado médico com CID - Código Internacional de Doenças, para que o RH preencha o formulário de encaminhamento e então agende a perícia. Com o formulário em mãos o servidor deverá comparecer à perícia médica no dia e horário agendado pelo  RH,  munido de atestado médico, documentos comprobatórios da doença (se houver).

Em caso de impossibilidade de comparecimento para a realização da perícia, o servidor deverá designar alguém para a realização da mesma. A pessoa designada deverá realizar o mesmo trâmite descrito acima.
 

PERÍCIA MÉDICA - Florianópolis
     Rua Major José Augusto de Farias, nº 113 - Centro - CEP 88.020-140
     Atendimento: das 7h às 20h
     (048) 3665-6000

PROFESSOR SUBSTITUTO

O professor substituto também poderá entrar com pedido de Licença para Tratamento de Saúde - LTS, no entanto existem algumas diferenças, com relação aos servidores efetivos, para que a licença seja solicitada:

• Atestados médicos com até 15 (quinze) dias, deverá ser avaliado apenas pelo Órgão Médico Oficial do Estado (Perícia Médica);
• Atestados médicos superiores a 15 (quinze) dias no mês, deverá ser avaliado pela Perícia Médica do Estado e pela Agência de Previdencia Social do INSS; Neste caso o professor deverá ir ao INSS solicitar o pagamento do Auxílio Doença.

Assim como acontece com os servidores efetivos, para realização da perícia é necessário que o agente público, ou alguém designado por ele, traga até o RH em até 48 horas o atestado médico com CID - Código Internacional de Doenças, para que o RH preencha o formulário de encaminhamento à perícia. Com o formulário em mãos o interessado deverá agendar a perícia médica. Em dia e horário marcado o agente público deve estar munido de atestado médico, documentos comprobatórios da doença (se houver), além do formulário entregue pelo RH.

Em caso de impossibilidade de comparecimento para a realização da perícia, o interessado deverá designar alguém para a realização da mesma. A pessoa designada deverá realizar o mesmo trâmite descrito acima.