Coordenadoria de Recursos Humanos

READAPTAÇÃO FUNCIONAL

Readaptação funcional é o reaproveitamento do servidor em outras atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua condição de saúde, sem que haja mudança de cargo, pelo prazo máximo de 1 ano, podendo ser renovada após nova avaliação da perícia médica.

Na readaptação funcional é considerado além da doença e da capacidade física e psíquica existente, o cargo ocupado, a idade e o tempo de serviço, não podendo durante a sua vigência ser concedida licença para tratamento de saúde motivada pela mesma patologia que determinou a readaptação, salvo nos casos de reagudização clínica., quando há modificações do seu estado físico ou psíquico, que acarrete limitações da sua capacidade funcional.

Para mais informações:  Manual de Readaptacao Funcional
 

FORMULÁRIOS:

• Requerimento de Readaptação Funcional (MLR-61)
• Relatorio do local de trabalho - Readaptação Funcional (MLR-62)
• Relatorio de acompanhamento do servidor readaptado (MLR-63)
• Relatorio de tratamentamento realizado (MLR-102)
• Relatorio de atividades compatíveis com a função readaptada (MLR-103)