Coordenadoria de Recursos Humanos

AFASTAMENTO DO PAÍS

Os servidores da UDESC (professores e técnicos) estão autorizados a Afastar-se do País  nas seguintes situações:

• 1. Em usufruto de FÉRIAS legalmente autorizadas e registradas no Sistema SIGRH;
• 2. Em usufruto de LICENÇA-PRÊMIO devidamente autorizada pelo Centro e PROEN e registrada no Sistema SIGRH;
• 3. Em usufruto de Licenças de Saúde, Licença para tratar de Saúde de Pessoa da Família, Licença Núpcias, Licença Luto, Licença Gestação, Licença Paternidade, Licença para Tratar de Assuntos Particulares e demais Licenças previstas no Estatuto da UDESC, devidamente registradas no SIGRH;
• 4. Para participar de EVENTOS, CURSOS, CONGRESSOS, etc, devidamente autorizados pelo Centro e com Portaria do Reitor publicada no Diário Oficial de SC (somente para professores efetivos e técnicos) (IN 06/2018 e Resolução 11/2018 - Consuni).
• 5. Por INTERESSE PARTICULAR, no prazo máximo de 10 dias, com perda de vencimento, devidamente autorizado pelo Centro e com Portaria do Reitor publicada no Diário Oficial de SC. Professores Efetivos devem preencher o Requerimento para tratar de Assuntos Particulares - MLR 135.
• 6. O docente pode se afastar de suas funções regulares, nos casos previstos em lei ou sempre que devidamente autorizados, para desenvolver, em outras instituições nacionais ou estrangeiras, as atividades de: cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado); estágio pós-doutoral; Professor Visitante; Professor Visitante Júnior no exterior; Professor Visitante Sênior no exterior; congressos e outras atividades de natureza científica, técnica ou cultural, estágios e cursos relacionados com sua atividade; cooperação técnica temporária em outras instituições congêneres; programas de assistência técnica; representação ou exercício de funções relevantes em cargos comissionados nas administrações federal, estadual ou municipal; cumprir mandatos junto aos poderes públicos executivo ou legislativo. (Resolução 11/2018 - Consuni).

* O afastamento para participação em congressos faz-se por período igual ao da duração do evento, estágio, atividade ou curso, acrescido do tempo de deslocamento e, em qualquer hipótese, limitado a 90 (noventa) dias.

IMPORTANTE: Os servidores somente poderão afastar-se após completado todo o trâmite do processo, ou seja, somente após a Publicação da Portaria no DOE SC ou da inclusão do afastamento no SIGRH (Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Estado de SC). Sendo assim, para que haja tempo hábil, recomendamos que o  interessado faça sua a solicitação com 45 (quarenta) dias de antecedência. 

Os Afastamentos do País, em casos diferentes dos citados acima, estão sujeitos a Instauração de um Processo de Sindicância e  às sanções previstas no  Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais - Lei 6745/1985.

• Instrução Normativa 06/2018 
• Resolução 11/2018  - Consuni
• Requerimento para Tratar de Assuntos Particulares - (MLR-135)
• Manual licenca para tratamento de Assuntos Particulares