PROAD

Apresentação e estrutura

 O Setor de Importação- SEIMP é subordinado à Coordenadoria de Licitação e Compras da Reitoria, e tem por objetivo e finalidade gerenciar e executar processos de compra internacional de equipamentos de pesquisas, em sua maioria, com recursos de Convênios firmados com a UDESC.

Compete, portanto, ao SEIMP:

• Conferência de documentos em conformidade com a legislação
• Acompanhamento de saldos e flutuação cambial
• Ajuste da proforma junto ao fornecedor
• Controle e acompanhamento das demandas
• Emissão de ordem de compra
• Realizar pagamento e fechamento de câmbio
• Acompanhar os trâmites de transporte e desembaraço até a entrega da mercadoria
• Prestação de contas à Coordenadoria de Finanças
• Atendimento ao público interessado
• Exercer outras competências correlacionadas ao setor

As aquisições de equipamentos se dão através de importação direta e conta com apoio de empresa contratada para prestar auxílio no despacho aduaneiro, seguro internacional e demais trâmites junto à Receita Federal.

Por trabalhar apenas com importação formal e possuir uma estrutura para tal, cumpre destacar que a UDESC

• Não realiza pagamento antecipado em suas importações
• Não realiza importações através de correios (importa fácil) – devendo o professor fazer através de seu CPF.

Para maiores informações entre em contato através do e-mail importaçao@udesc.br

Normativos internos

Instrução Técnica nº 003/2020

Disponível: https://www.udesc.br/arquivos/udesc/id_cpmenu/11024/Orienta__o_T_cnica_n__003_2020_16063604716616_11024.pdf

Links relacionados

Decreto 6.759/09 - "Regulamento Aduaneiro": Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm

Lei 8.666/93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

Lei 8.010/90 - Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L8010.htm

Lei 8.032/90 - Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8032.htm