CDH

Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo de uso individual destinado ao trabalhador, concebido e fabricado para protegê-lo contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, conforme definido pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978), e pelo Manual de Saúde e Segurança do Servidor do Estado de Santa Catarina em seu Capítulo 11 (Decreto nº 2.386, de 28 de dezembro de 2022).

Os EPIs são de uso individual e intransferível, cabendo a cada servidor zelar por seu armazenamento, conservação e utilização adequada. Às chefias compete orientar, apoiar e promover ações de conscientização quanto ao uso correto dos EPIs, bem como fiscalizar e exigir sua utilização sempre que necessária.

Aquisição e Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

A Udesc, em cumprimento às suas obrigações legais, promove a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para seus servidores, por meio da Equipe Multidisciplinar de Saúde e Segurança (EMSS), em conjunto com a Reitoria e os Centros de Ensino. O objetivo é garantir o fornecimento de EPIs adequados aos riscos ocupacionais, em perfeito estado de conservação e funcionamento, conforme a legislação vigente.

Em relação aos discentes, a Udesc deve assegurar condições de segurança para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Entretanto, não há normativa que estabeleça a obrigatoriedade de fornecimento de EPIs aos estudantes. Assim, compete a cada Centro de Ensino definir e orientar os procedimentos adotados, estabelecendo se o fornecimento será realizado pelo Departamento do Curso ou se a aquisição ficará sob responsabilidade do próprio discente.

Atualmente, a aquisição de EPIs para a Reitoria e os Centros de Ensino é realizada por meio do Pregão nº 750/2026, com vigência até xx/xx/2027. As solicitações de fornecimento são atendidas conforme a necessidade de cada unidade, mediante solicitação formal do responsável pelo respectivo Centro de Ensino.A emissão do empenho e do contrato ou da Autorização de Fornecimento (AF) é realizada conforme a IN 006/2019/PROAD  e o Manual de como pedir AF

Registro de Entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Além de adquirir e fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores, a Udesc deve comprovar a entrega desses equipamentos por meio de registro em formulário específico, conforme previsto na legislação aplicável.

Formulário de Registro de Entrega de EPI aos Servidores
LINK DO FORMULÁRIO

Orientações para Preenchimento do Formulário – EPI para Servidores

LINK DA ORIENTAÇÃO

Nos Centros de Ensino que realizam o fornecimento de EPIs para utilização em atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas por discentes, recomenda-se que a entrega também seja registrada em formulário específico, a fim de garantir o controle e a rastreabilidade do fornecimento.

Formulário de Registro de Entrega de EPI aos Discentes
LINK DO FORMULÁRIO

Orientações para Preenchimento do Formulário – EPI para discentes

LINK DA ORIENTAÇÃO