Setor de Contratos

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - UDESC

• 017/2019 - PROAD - Regulamenta os trâmites administrativos dos contratos no âmbito da Udesc.
• 006/2019 - PROAD - Disciplina no âmbito da Udesc os procedimentos administrativos para a emissão das AF/OS  provenientes de processos licitatórios realizados por Sistema de Registro de Preços – SRP.

LEIS E DECRETOS

• Lei 14133/21 - Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Decreto Estadual 1561/26 - Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei federal nº 14.133, de2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços(SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obrase serviços de engenharia, no âmbito da Administração PúblicaEstadual Direta, Autárquica e Fundacional.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA - MPOG

• IN 05/2017 - Versão compilada da IN 05/2017 que regulamenta a contratação de serviços.

MATERIAIS PARA CONSULTA:

• VÍDEOS:
•  1º TUTORIAL DE AF PELO SIGECOM (liberando quantitativo) 
• 2º TUTORIAL  - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - AF PELO SIGECOM (adicionar solicitante ao pedido; editar saldo financeiro; alterar grupo do usuário; modificar gestor de aprovação)
• 3º TUTORIAL DE AF PELO SIGECOM - PARA SETORES DE COMPRAS (versão resumida)
• ARQUIVOS:
• Manual de como fazer uma AF pelo SIGECOM 
• Check-List AF.OS SIGECOM
   
• Manual de como fornecer uma CARONA
• Check-List Carona-Adesão Ata
   
• Manual de PRORROGAÇÃO de vigência de ARP  
• ​Check-List Prorrogação de vigência ARP
   
• Manual de como fazer uma AF-OS 
• Check-List AF.OS
   
• Manual de Conferência de RELATÓRIOS de ARP
• ​Check-List Conferência de Relatórios ARP