Setor de Contratos

Posso solicitar aditivo de item ou lote de Ata de Registro de Preços?

Sim. É possível solicitar aditivo, desde que o quantitativo originalmente previsto para o item ou lote tenha sido totalmente consumido pelos centros demandantes.

Antes disso, caso haja necessidade de quantitativo adicional, o procedimento correto é solicitar a cessão de saldo dos outros centros.

Essa cessão consiste na transferência, formalizada via e-mail, com o Gestor da Ata em cópia, do saldo não utilizado por um centro para outro que necessite do item ou lote. Assim, evita-se a abertura antecipada de aditivo e otimiza-se o uso do saldo global registrado na Ata.

Somente quando não houver saldo disponível para cessão e o centro já tiver consumido integralmente o quantitativo originalmente previsto é que será possível formalizar o pedido de aditivo.

Como solicitar o aditivo?

Antes de solicitar o aditivo, siga o procedimento abaixo:

Verifique o consumo

• Confirme, na planilha de controle do seu centro e com os outros centros demandantes, se o quantitativo originalmente previsto foi totalmente utilizado.

• Certifique-se de que todos os registros de Autorizações de Fornecimento (AF) ou Ordens de Serviço (OS) estejam devidamente lançados.

Solicite a cessão de saldo

• Caso haja necessidade de quantitativo adicional antes do consumo total, o procedimento correto é solicitar a cessão de saldo de outros centros que não tenham previsão de uso.

• Formalize a solicitação via e-mail, com a anuência do centro cedente e o gestor da Ata em cópia.

Formalize o pedido de aditivo

• Somente quando não houver saldo disponível para cessão e o quantitativo original já tiver sido integralmente consumido é que o aditivo poderá ser solicitado.

• Encaminhe ao SEGECON, via processo no SGPe, contendo:

  • Justificativa da necessidade;

  • Planilha atualizada de consumo;

  • Evidência de que não há saldo disponível para cessão;

  • Ciência da empresa;

  • Emissão da certidão de ausencia de sanção licitatória. Disponível em: https://certidoes.cgu.gov.br/
  
  
  • CNDs em dia da empresa, sendo estas: FGTS; Municipal; Estadual; Federal e Trabalhista.

Mantenha o controle atualizado

• Lembre-se: é responsabilidade do fiscal de cada Centro o controle dos saldos de cada Ata, conforme IN 17/2019 PROAD/PROPLAN.

• As planilhas devem ser mantidas no padrão original e atualizadas conforme instruído no vídeo: https://screenrec.com/share/r8MOLsSAET.

• O correto registro evita extrapolação do saldo registrado e possíveis apurações de responsabilidades.