PROAD

QUANDO INICIA DIREITO À PROGRESSÃO?

Após o cumprimento do interstício de 02 anos de efetivo exercício no cargo.

PARA REQUERER PROGRESSÃO:

Na data de direito ou após a data de direito, o servidor deverá:

• 1 - Cadastrar processo físico no sistema oficial de protocolo da UDESC (SGPe - https://sgpe.sea.sc.gov.br/sgpe/) marcando na classe e assunto o item 514 - PROGRESSÃO.
• 2 - Incluir capa no processo com etiqueta constando n° SGPE e código de barras.
• 3 - Preencher, imprimir, carimbar e assinar requerimento solicitando a progressão de nível, endereçado ao Pró-Reitor de Administração Clique aqui.
• 4 - Incluir cópia da Portaria da última movimentação do servidor na carreira, ou seja, progressão, promoção ou homologação de estágio probatório. Consulte por nome ou matrícula nesse link.
• 5 - Incluir certidões de antecedentes criminais referente ao período do interstício, emitidas pelo TJSC  e pelo TRF4. OBS: as duas certidões podem ser retiradas pela internet nos seguintes endereços:
  • Certidão TJSC -http://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do
  • Certidão TRF4 - http://www2.trf4.jus.br/trf4/ Certidão on line;
• 6 - Númerar páginas dos processos;
• 7 - Encaminhar o processo fisicamente e por sistema de protocolo virtual (SGPe) ao Recursos Humanos da Reitoria.

DÚVIDAS FREQUENTES

Como funciona a progressão para quem está em estágio probatório?

• O servidor Técnico Universitário que tiver homologado seu estágio probatório só poderá requerer a primeira progressão após a publicação da respectiva portaria, devendo anexá-la ao processo.

• Parágrafo único. Para servidores que concluíram o estágio probatório, deverá ser considerado para fins de contagem de tempo da 1ª progressão, os 2 primeiros anos a contar da data da posse. O saldo de tempo remanescente deverá ser aproveitado para a 2ª progressão.

A portaria considera qual data para progressão?

• A portaria de homologação da progressão por desempenho administrativo retroagirá seus efeitos à data da aquisição do direito à progressão.

Qual é o interstício mínimo ?

• O interstício mínimo para cada progressão será sempre a cada 2 anos de efetivo exercício do cargo a contar:
  • I – de 07 de abril de 2006 para o Técnico Universitário empossado sob a vigência da Lei 8.332/91;
  • II – da data da posse para o Técnico Universitário empossado sob a vigência da Lei 345/2006;
  • III – da data do retorno para o Técnico Universitário que se afastou de licença sem vencimento.

*As informações constantes neste site tem caráter orientativo e não substituem a legislação e regulamentos pertinentes.