PROAD

Seja bem vindo à UDESC!!! No Guia ACOLHE SERVIDOR você encontrará as principais informações sobre a estrutura da UDESC, bem como informações sobre os cargos e as carreiras da Universidade.

 Abaixo apresentamos algumas informações úteis referentes à Gestão de Pessoas:

• Atestado Médico - normas para justificar as faltas com Atestado Médico de até 03 dias no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH)
• Abatimento do I.R. Pessoa Física, por dependente: atualmente o valor é de R$ 189,59.
• Abono de Permanência: Isenção da contribuição mensal ao IPREV, ao servidor que já possui tempo para aposentar-se e opta por continuar com suas atividades na Instituição. 
• Auxílio Alimentação: Valor mensal de R$ 987,80 correspondente a 40 horas/semanais, sendo reduzido proporcionalmente para as cargas horárias inferiores.
• Certidão de Tempo de Contribuição: Solicitação de certidão de tempo de contribuição. Quem solicita: Ex-servidores efetivos do período de 31/10/1989 até os dias atuais que contribuíram com o Regime Próprio de Previdência Social - IPREV que compreende os Ex-servidores efetivos do período de 31/10/1989 até os dias atuais, que desejam averbar tempo de serviço junto ao Regime Geral de Previdência Social - INSS ou a outro Regime de Próprio. 
• Certidão de Tempo de Serviço: Solicitação de certidão narratória. Quem solicita: ex-servidores efetivos ou contratados temporariamente que desejam averbar tempo de serviço junto a outro Órgão dentro do Estado que contribua com o Regime Próprio de Previdência Social - IPREV.
• Comprovante de Rendimentos: Documento que comprova rendimentos para declaração de imposto de renda. Disponível aqui ou verifique junto ao Setorial de Recursos Humanos do Centro de lotação.
• Conograma de processamento da folha de pagamento 2026: Instrução Normativa SEA nº xx.2026 - Cronograma Folha de Pagamento (AGUARDANDO IN)
• Datas de Pagamentos 2026: considerar último dia útil de cada mês.
• Declaração de Imposto de Renda Anual : com a publicação do Decreto Estadual 1.193/2021 todos os servidores efetivos e Professores Substitutos deverão anualmente inserir no SIGRH/ Portal do Servidor, a declaração de bens e valores e a declaração do IRPF do ano corrente (Manual IR no SIGRH e Perguntas frenquentes).
• Exoneração: Procedimentos para a efetivação de atos de exoneração (IN 001/2023) - Anexo I e Anexo II.
• Faltas: Ausência ao local de trabalho sem atestado médico ou perícia médica. 
• Férias e Formulário de Alteração/Suspensão de Férias:  A alteração de férias do Técnico Universitário é via SIGRH e dos Professores Universitários será via SGP-e com formulário.
• Hora Extra – Procedimento para Autorização e Pagamento (⚠️ leia com atenção os procedimentos). Para fins de autorização e processamento do pagamento, os servidores deverão observar rigorosamente os seguintes documentos: 
  • 1. Solicitação de Autorização Prévia: ANEXO I – Autorização Prévia para Realização de Hora Extra; 
  • 2. Apresentação das Horas Realizadas: ANEXO II - Planilha de Horas Extras – 2026;
  • 3. Solicitação de Pagamento: ANEXO III – Solicitação de Pagamento de Horas Extras.
• Horário especial servidor com deficiência: Manual MLR-160
• Isenção de Contribuição Previdenciária junto ao RGPS (ACT´s): Conforme manual, é a isenção da contribuição previdenciária descontada, mensalmente, do servidor, se este comprovadamente desconta o INSS pelo limite máximo do salário de contribuição (R$ 951,62) em outro vínculo.

• Licença Especial para Atender Pessoa com Deficiência: Manual MLR-2

• Licença Luto: Manual MLR-9

• Licença Núpcias: Manual MLR-10

• Licença para concorrer cargo eletivo: Manual MLR-003  MLR-156

• Licença para exercer mandato eletivo: Manual MLR-26

• Licença especial para ocupar cargo de direção ou representação em organização sindical: Manual MLR-39

• Licença para tratamento de interesses particulares: Manual MLR-135

• Licença Maternidade / Paternidade: Manual MLR-40

• Licença tratamento saúde e Licença tratamento passoa da família: Manual MLR-32 Justificativa fora do prazo
• Licença Prêmio: Manual. Os servidores Técnicos Universitários podem solicitar pelo Portal de Servidços do SIGRH, enquanto os Professores Universitários podem solicitar via SGPe com formulário próprio (MLR-171 Requerimento de inclusão, alteração ou cancelamento de licença-prêmio programada).
• Margem Consignável: Diretamente com banco ou agência financiadoras.
• Plano de Saúde (médico e odontológico): SC Saúde e ASUDESC.
• Progressão de Nível Docente: Solicitação realizada através do SGPe por processo digital, conforme a Resolução 035/2018-CONSEPE (alterada pelas RESOLUÇÕES CAP Nº 01/2022 e Nº 02/2022)                                      Formulários:  Anexo Único  e Anexo II.
  Procedimentos da Progressão Docente Digital.
  Manual de Solicitação Progressão Docente Digital.
• Progressão por Títulos Docente: IN 008/2021 - PROAD
• Progressão por Desempenho Técnicos Universitários: Solicitação realizada através do SGPe por processo digital conforme a Resolução 018/2020 CAP e Manual de Solicitação de Progressão do Técnicos.
• Piso de Vencimento: o piso salarial da UDESC consiste no menor vencimento pago pela Universidade. Com o reajuste ocorrido em julho de 2025, está em R$ 2.431,32.
• Promoção na Carreira dos Técnicos Universitários: RESOLUÇÃO Nº 002/2023 – CAP - Anexo I  (word) - TU Desenvolvimento e  Anexo II (word) - TU Suporte, Execução e Serviços.
• Recadastramento de inativos
• Teto do INSS 2026: fixado em R$ 8.475,55.
• Teto de Remuneração: fixado em R$ 41.845,48.
• Trabalho Remoto: IN 010/2024 - Disciplina a gestão do trabalho remoto híbrido, conforme previsto pela Resolução 62/2022/Consuni da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Anexo I; Anexo II; Anexo III; Anexo IV; Anexo V; Anexo VI; Anexo VII; Anexo VIII; Anexo VIII (Excel); Anexo IX. Fluxogramas.
• Valor Referencial de Vencimento (VRV): R$ 544,65 a contar de 18/07/2025 (LEI COMPLEMENTAR Nº 877, DE 18 DE JULHO DE 2025).