Direção de Administração

CONTROLE DE FREQUÊNCIA MENSAL DOS SERVIDORES DA UDESC

PROFESSORES

De acordo com a  Instrução Normativa 001/2015-GAB/PROAD, o registro de frequência dos professores efetivos e substitutos da UDESC deve ser feito mediante preenchimento da Ficha Declaratória de Frequência e Controle Disciplinar,  entregue na Coordenação Setorial de Recursos Humanos do centro de lotação até o 3º dia útil do mês subsequente, impreterivelmente. 

• Anexo III - Ficha declaratória de frequência e controle disciplinar Professor substituto – horas-atividade
• Anexo II - Ficha declaratória de frequência e controle disciplinar / Professor substituto – hora-aula 
• Anexo I - Ficha declaratória de frequência e controle disciplinar / Professor de ensino superior – professor efetivo
   

OBS.1: O original do atestado médico ou declaração de comparecimento deve ser entregue na CRH da Udesc Alto Vale em até 48 horas para registro. 

OBS.2: Os professores efetivos e substitutos têm obrigação de avisar ao chefe de departamento sobre o respectivo afastamento.

TÉCNICOS

O registro de frequência dos técnicos universitários é regulamentado pela  IN PROAD 04/2021 (revisada em 09/2024) e realizado através do Portal SIGRH.  Acesse o  Manual com o passo a passo do procedimento. 

Homologação pela chefia imediata

Orienta-se que as chefias imediatas leiam a IN PROAD 04/2021 (revisada em 09/2024) para estarem cientes de suas responsabilidades, considerando o que pode ou não ser homologado.

Os esquecimentos de registro são uma exceção, e não algo rotineiro.

Se a chefia perceber que o servidor tem esquecido com frequência de registrar seu ponto, deve orientá-lo para que tenha mais atenção nos próximos meses. 

No 1º dia útil de cada mês, o técnico deve fazer os ajustes necessários em seu registro de ponto do mês anterior e solicitar a homologação da chefia imediata.  

Como o SIGRH não envia uma mensagem à chefia quando um servidor solicita homologação do seu ponto, é importante que todos que possuem algum técnico vinculado ao setor acessem o menu "Homologar Ponto", que fica na parte superior da página inicial do SIGRH. Selecionar o mês e o nome do servidor e clicar em "Consultar". A chefia poderá verificar as solicitações de ajustes diários feitos pelo servidor, os anexos que incluiu e poderá solicitar alguma diligência/providência. Enquanto o ponto não é homologado, o técnico ainda consegue ajustar seu ponto. Após homologação, o ponto do respectivo mês fica travado.

No final da página, aparecerá a opção "Confirmar" para que a chefia homologue o ponto. <<<Veja aqui como funciona>>>

Caso seja necessário algum ajuste, após o ponto ter sido homologado, o técnico deverá solicitar ao RH Setorial a "reversão da homologação" e, após o devido ajuste, enviar novamente para homologação de sua chefia imediata. 

Ausências justificadas e esquecimento de registros 

O servidor deve anexar no controle de frequência do SIGRH:

• Atestados médicos ou atestados de comparecimento, quando houver; 
• Certificados de cursos concluídos no respectivo mês, se for o caso;
• Comprovantes de viagens/diárias, quando for o caso;
• Comprovantes de faltas justificadas, quando houver, conforme Art.8º § 2°da IN PROAD 004/2021;
  • Incapacidade por doença pessoal ou familiar, integrando a realização de consultas ou exames médicos e odontológicos, até o limite estabelecido em legislação específica, comprovada pela apresentação de atestado, declaração de comparecimento ou requisição de exame no primeiro dia útil após a ocorrência;
  • Prova escolar coincidente com o horário de trabalho, mediante comprovação;
  • Direito concedido à servidora lactante, nos termos da legislação em vigor;
  • Doação de sangue, comprovada por documentação;
  • Participação em Tribunal do Júri, comprovado por mandado de intimação;
  • Convocação do Tribunal Regional Eleitoral;
  • Participação em eventos de capacitação, previamente autorizados, mediante apresentação de documento comprobatório;
  • Execução de serviço externo; e
  • Viagem a serviço.
• Relatório de Atividades quando ocorrer situação de trabalho remoto prevista no §1º do Art 2º da IN PROAD 01/2022 (IN com eficácia exaurida).

OBS.1: O sistema não ajusta automaticamente os registros esquecidos ou as ausências justificadas. No caso de esquecimento, o técnico deverá inserir o horário do início e/ou fim do expediente, com a devida justificativa, que depois será avaliada e homologada pela chefia imediata, salvo se houver algum questionamento.   

OBS.2: O original de atestado médico ou declaração de comparecimento deve ser entregue na CRH da Udesc Alto Vale em até 48 horas contado da data de emissão. O servidor tem obrigação de avisar à chefia imediata sobre o respectivo afastamento.

Diferença entre banco de horas e horas excedentes

O banco de horas, para fins de compensação, serão as horas computadas somente a partir da 40ª hora semanal (previamente autorizadas pela chefia imediata), podendo ser usufruídas até o segundo mês subsequente da ocorrência, conforme art. 12 da IN PROAD 04/2021.

Horas excedentes são aquelas realizadas após a sexta hora diária ou a partir da 30ª até a 40ª hora semanal e poderão ser compensadas no mesmo mês de acumulação de horas, conforme autorizado pela chefia imediata, observado o limite de até 12 (doze) horas mensais (dois dias), conforme art. 13 da IN PROAD 04/2021.

O sistema de ponto do SIGRH não faz o somatório do banco de horas de um mês para outro, ou seja, do que foi trabalho a partir da 40ª hora semanal. Portanto, caso o servidor tenha sido autorizado a realizar banco de horas, ele deverá fazer o controle do saldo a ser compensado em até dois meses.

Legislação correlata

Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais de Santa Catarina - Art. 25 e seguintes