Direção de Administração

TRIÊNIO

É um acréscimo permanente ao vencimento do servidor, concedido a cada três anos de efetivo exercício no serviço público.

Até 17/04/1991, o percentual era de 6% (seis por cento) por triênio, limitado a 72%.

A partir de 18/04/1991, passou a ser 3% (três por cento) por triênio, com limite de 36% (trinta e seis por cento).

A concessão é automática, não sendo necessário requerimento por parte do servidor.

Perguntas Frequentes

1 - O que é o Adicional por Tempo de Serviço (ATS)?

O Adicional por Tempo de Serviço, também conhecido como Triênio, é uma vantagem pecuniária concedida ao servidor efetivo, a cada 3 (três) anos de exercício, na base de 3% (três por cento).

2 - Todo o meu tempo de serviço pode ser considerado para o Adicional por Tempo de Serviço/Triênios?

Não. A legislação especifica o tempo de serviço a ser computado para o ATS, a saber: tempo de serviço prestado na administração pública direta, autárquica e fundacional dos três poderes do Estado de Santa Catarina, independente do regime previdenciário, e o decorrente do exercício de mandato eletivo.

3 - Posso solicitar revisão das concessões do Adicional por Tempo de Serviço/Triênios?

Sim. A solicitação de revisão do Adicional por Tempos de Serviço deve ser efetuada pelo servidor, através do preenchimento do formulário (MLR-80), disponível no Portal de Serviços do SIGRH, e anexação da documentação comprobatória do direito, se houver, que deverão ser autuados como processo no SGPE junto ao seu órgão/entidade de exercício.

Manual Adicional por Tempo de Serviço (Triênio)