Direção de Administração

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - LTS

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Para Servidor Efetivo

O servidor efetivo que precisar ausentar-se do trabalho por tempo superior a três dias por motivo de doença, comprovada por atestado médico, precisará passar por perícia médica para requerer a Licença para Tratamento de Saúde - LTS. É o perito médico quem determinará quanto tempo o servidor ficará em repouso.

Para realização da perícia é necessário que o servidor formalize a solicitação de agendamento diretamente pelo SIGRH no Portal do Servidor em até 48h após a emissão do atestado médico.  Siga as orientações constantes neste tutorial.

Saiba que:
(i) o servidor em LTS não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de suspensão da licença;
(ii) durante o período para tratamento de saúde o servidor fica impedido de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação da licença.

Em caso de impossibilidade de comparecimento para a realização da perícia, o servidor deverá solicitar o cancelamento até três dias antes da data da avaliação, através do e-mail periciamedica@sea.sc.gov.br.  Não serão realizados cancelamentos de agendamento através de outros meios, nem via Setorial de Recursos Humanos. 

É essencial que os servidores mantenham atualizados seus  “Email/Telefone” no Portal de Serviços SIGRH, sendo que o “e-mail para receber mensagens” é aquele no qual o servidor receberá as informações referentes aos assuntos periciais. 

O servidor é o único responsável:

• pelo agendamento de sua avaliação pericial;
• pelo cancelamento, exclusivamente pelo e-mail periciamedica@sea.sc.gov.br;
• pelos agendamentos fora de prazo;
• pela atualização de suas informações de contato do SIGRH. 

Para Professor Substituto 

O professor substituto também poderá entrar com pedido de Licença para Tratamento de Saúde - LTS.
Contudo, existem algumas diferenças, em relação aos servidores efetivos, quanto aos dias do atestado:

• Atestados médicos com apenas 01 (um) dia não haverá necessidade de realização de Perícia Médica (apenas entregar o original no RH);
• Atestados médicos com mais de 01 (um) dia no mês, até o limite de 15 (quinze) dias, deverá(ão) ser(em) avaliado(s) apenas pelo Órgão Médico Oficial do Estado (Perícia Médica);
• Atestados médicos superiores a 15 (quinze) dias no mês, o professor deverá realizar perícia médica no Órgão Médico Oficial do Estado e, também, através da Agência de Previdência Social do INSS.

O amparo legal utilizado é a IN SEA 01/2015 de 19/03/2015 e suas alterações.

Importante: Não há previsão ou regulamentação específica que dá direito a afastamento de professor ACT/substituto para tratamento de doença em pessoa da família.

AGENDAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO

Para realização da perícia é necessário que o professor ACT/substituto formalize a solicitação de agendamento diretamente pelo SIGRH no Portal do Servidor em até 48h após a emissão do atestado médico. Siga as orientações constantes neste tutorial. 

Saiba que:
(i) o professor ACT/substituto em LTS não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de suspensão da licença;
(ii) durante o período para tratamento de saúde o professor ACT/substituto fica impedido de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação da licença.

Em caso de impossibilidade de comparecimento para a realização da perícia, o professor ACT/substituto deverá solicitar o cancelamento até três dias antes da data da avaliação, através do e-mail periciamedica@sea.sc.gov.br.  Não serão realizados cancelamentos de agendamento através de outros meios, nem via Setorial de Recursos Humanos. 

É essencial que o professor ACT/substituto mantenha atualizado seu  “Email/Telefone” no Portal de Serviços SIGRH, sendo que o “e-mail para receber mensagens” é aquele no qual o professor ACT/substituto receberá as informações referentes aos assuntos periciais. 

O professor ACT/substituto é o único responsável:

• pelo agendamento de sua avaliação pericial;
• pelo cancelamento, exclusivamente pelo e-mail periciamedica@sea.sc.gov.br;
• pelos agendamentos fora de prazo;
• pela atualização de suas informações de contato do SIGRH. 

AGENDAMENTO NO INSS PARA ATESTADOS SUPERIORES A 15 DIAS

Telefone 135 ou pelo site MEU INSS