Direção de Administração

TRABALHO REMOTO

Na modalidade de trabalho remoto híbrido, as atribuições dos técnicos universitários podem ser executadas intercalando as atividades nas dependências da Udesc e de forma remota, cujo cumprimento da jornada de trabalho se dará em horário de expediente normal, observando as normas que disciplinam o controle de frequência digital, conforme art. 3º, inciso II da Resolução nº 062/2022 - CONSUNI. 

O trabalho remoto no regime de execução híbrida permite ao servidor trabalhar remotamente no máximo de 10 (dez) dias úteis por mês, conforme art. 6º, §2º da IN 010/2024 - PROAD. Contudo, é necessário respeitar os dias fixos de trabalho presencial discriminados no Plano de Trabalho do Setor - PTS (Anexo II), visando a preservação do revezamento de servidores aprovado pela chefia imediata e a manutenção do atendimento ao público interno e externo.

O servidor técnico em regime de trabalho remoto, salvo por motivo justificado, tem a obrigação de comparecer no ambiente físico de trabalho da Udesc para a realização de atividades específicas e essenciais para a prestação do serviço público, tais como convocações, capacitações, reuniões setoriais e colegiadas, palestras ou ocorrências e chamados internos etc., conforme determina o art. 3º, §1º da Resolução nº 062/2022 - CONSUNI c/c o art. 6º, §3º da IN 010/2024 - PROAD.

Por fim, "a autorização para o trabalho remoto é um ato de discricionariedade da administração e não constitui um direito subjetivo do servidor". (art. 3º da IN 010/2024 - PROAD)

<<<Clique aqui e acesse o quadro de expediente dos técnicos universitários da Udesc Alto Vale>>>

LEGISLAÇÃO

•  RESOLUÇÃO Nº 62/2022-CNI - Regulamenta o Trabalho Remoto

•  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2024-PROAD - Disciplina a gestão do Trabalho remoto híbrido

COMO SOLICITAR O TRABALHO REMOTO HÍBRIDO?

PROCESSO 1 (Tramita entre servidor e chefia, não sendo necessário o encaminhamento ao CRH):
1º) O SERVIDOR cria um processo digital no SGPe:
    Assunto: 1741 - Trabalho Remoto
    Classe: 1 - Requerimento para realização de TR

2º) O servidor inclui no processo o Anexo I (Termo de ciência e responsabilidade para adesão ao trabalho remoto) e encaminha para a chefia imediata assinado.

3º) A chefia imediata toma ciência do pedido e autoriza mediante assinatura digital 

4º) O processo permanece com a chefia imediata, que mensalmente anexará as Avaliações de Desempenho do servidor em Trabalho Remoto.

PROCESSO 2 (Necessário o encaminhamento ao CRH):
1º) A chefia imediata cria um processo digital no SGPe:
    Assunto: 773 - Plano de Atividades
    Classe: 20 - Emissão de Plano de Atividades

2º) A chefia anexa ao processo:
   - ANEXO II - Plano de Trabalho do Setor (PTS)* - chefia, servidor(es) interessado(s) e Diretor da área assinam

   - ANEXO IX - Ofício de Autorização de Início - chefia, servidor(es) interessado(s) e Diretor da área assinam

3º) Com as as 2 assinaturas coletadas (servidor e chefia imediata), a chefia envia o processo para ciência do(a) respectivo(a) diretor(a) de área (Geral, Administrativo, Ensino, Pesquisa ou Extensão);

4º) Se autorizado, o Diretor(a) assina e encaminha o processo (com as 3 assinaturas - servidor, chefia e diretor da área) para registro na CRH Setorial da Udesc Alto Vale.

OBS.1: O Plano de Trabalho do Setor* poderá ser atualizado sempre que necessário, de forma que todas as alterações sejam registradas no processo original, mantendo o histórico e seguindo a tramitação prevista no artigo anterior.

OBS.2: Se autorizado o trabalho remoto, é responsabilidade do servidor registrar no sistema digital de ponto (SIGRH) os dias trabalhados remotamente no campo "observações" acompanhado do número SGPE do Processo 2.
Sugestão de escrita para o campo "observações": "Trabalho Remoto - SGPe Udesc 1234/2022".
Exemplo de Preenchimento <<<CLIQUE AQUI>>>

Acompanhamento e AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO do Servidor em Trabalho Remoto:

A chefia imediata é responsável por realizar, mensalmente, a Avaliação de Desempenho do servidor em trabalho remoto.

• Chefia deverá anexar mensalmente, no Processo 1 (mesmo processo de origem do pedido de trabalho remoto), a Avaliação de Desempenho (Anexo III) do servidor e pontuar cada indicador - chefia imediata e servidor assinam mensalmente a Avaliação. O processo deve ficar em posse da chefia, não sendo necessário tramitá-lo ao CRH.

- Servidor com nota igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação - está apto a continuar no regime de trabalho remoto.

- Servidor com nota abaixo da média 7,0 (sete) na avaliação - a chefia imediata deve registrar observações detalhadas na Notificação da Chefia - Déficit da Avaliação (Anexo IV). Neste caso, o técnico universitário poderá apresentar formalmente à chefia imediata justificativa acerca do não cumprimento do PTS, preenchendo a Justificativa do Servidor - Déficit da Avaliação (Anexo V).

DESLIGAMENTO  e  SUSPENSÃO TEMPORÁRIA:

• Poderá ocorrer o Desligamento do técnico universitário do trabalho remoto híbrido, conforme hipóteses previstas no Art. 15, incisos I ao V, da IN 010/2024, a saber:

         I. A Requerimento do técnico universitário;
         II. Por solicitação justificada da chefia imediata, por necessidade ou redimensionamento da força de trabalho;
         III. Por solicitação justificada da chefia imediata, em caso de déficit na reavaliação do servidor ao trabalho remoto;
         IV. No caso de mudança de lotação do servidor;
         V. Pelo descumprimento dos deveres previstos no art. 17 da instrução normativa;

Neste caso, a chefia imediata preencherá o Anexo VI e acordará com o técnico universitário a data do retorno ao trabalho presencial. O Anexo de desligamento deve ser incluído no Processo 1 (o mesmo que deu origem à solicitação de Trabalho Remoto do servidor).

• A chefia imediata poderá requisitar a Suspensão Temporária do regime de trabalho remoto, conforme o Anexo VII, que consiste no retorno do técnico universitário ao trabalho presencial para suprir as ausências e os afastamentos legais de demais integrantes da equipe do setor.

• FLUXOGRAMA completo da IN 010/2024-PROAD.

• As informações e regras sobre o Trabalho Remoto na UDESC na íntegra estão descritas nas legislações vigentes divulgadas nesta página.

• Acesse todos os ANEXOS da IN, no site da PROAD/UDESC pesquisando pela palavra "trabalho remoto".