SAE

BOLSA DE APOIO DISCENTE

O Programa de Bolsa de Apoio Discente tem como objetivo proporcionar ao estudante a oportunidade do desempenho de atividade laboral, visando a incorporação de hábitos de trabalho intelectual e de melhor adaptação ao meio social.

A jornada a ser cumprida pelo bolsista será de 04 horas diárias e de 20 horas semanais, compatibilizada com o horário da Instituição e com os horários do respectivo curso. 

O valor da bolsa atualmente corresponde a R$ 773,00 e poderá ser acumulada com os auxílios do Programa de Permanência Estudantil da UDESC.

A duração da bolsa de apoio discente será de um ano, permitida uma única renovação por igual período, mediante assinatura de novo termo de compromisso.

A participação do Bolsista de Apoio Discente poderá ser validada como Atividade Complementar conforme Res.026/2012-CONSEPE. A Declaração de atuação como bolsista será fornecida pela Direção de Extensão do Centro de Ensino e pela SAE quando a atividade for desenvolvida na Reitoria 

CADASTRO PARA BOLSAS DE APOIO DISCENTE:

Bolsas de Apoio Discente para atuação nos Setores da REITORIA serão processadas pela SAE (Secretaria de Assuntos Estudantis, Ações Afirmativas e Diversidades).  Os discentes do Campus I – Grande Florianópolis (CEAD, CEART, CEFID, ESAG e FAED) poderão se cadastrar.

 Cadastro de interessados para bolsa de Apoio Discente - Reitoria 

Bolsas de Apoio Discente para atuação nos Centros de Ensino serão processadas pelos respectivos Centros. Consultar as Direções de Extensão ou Administrativas dos Centros.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Termo de Compromisso de Bolsista de Apoio Discente
• Formulário de Cadastro no SigRH (sistema de pagamento) ENVIAR em arquivo WORD
• Atestado de matrícula atualizado (SIGA)
• Documento de identificação com foto
• Ter conta bancária no Banco do Brasil

COMO PROCEDER O CADASTRO, REGISTRO DE PONTO E DESLIGAMENTO:

1. O Setor responsável - Abrir processo no SGPe 

Assunto: 1898 - Apoio Estudantil

Classe: 4 - Ficha de Cadastro de Bolsista de Apoio Discente

Setor de Competência:  UDESC/REIT/SAE

Interessado: Nome servidor responsável (chefia do setor onde o bolsista irá atuar)

Detalhamento:

Bolsa Apoio Discente – Nome do Bolsista

Termo de Compromisso, data início ________ e Documentos (pontos, termo de encerramento, declaração)

Setor de atuação: ____ sigla

Esse processo é individual por bolsista e irá acompanhá-lo até o final do vínculo.

2. Juntar no SGPe os “documentos necessários”, assinados pelo aluno e responsável do setor.

3. Encaminhar para UDESC/REIT/SAE no período entre o dia 01 até o dia 10 do mês da contratação (data limite para processamento da folha no SigRH).

Importante destacar que não é permitido lançamentos retroativos pois geram multas para a UDESC no eSocial. Ou seja, os lançamentos/cadastros devem ser feitos a partir do dia 01 (abertura da folha de pagamento) e não podem se referir a períodos anteriores.

4. O processo SGPE será devolvido mensalmente para juntada dos Registros de Pontos mensais. 

Os pontos deverão ser registrados no SigRH, (não enviar para homologador) baixar em PDF, assinados no GOV.BR e enviados, via SGPe, até o 5º dia útil de cada mês. (VER TUTORIAL)

Irregularidades e/ou falta do registro de ponto poderá acarretar o desligamento do(a) bolsista no SigRH.

5. O Termo de Compromisso com vigência de 1(um) ano poderá ser renovado, por igual período, mediante novo Termo de Compromisso que deverá ser encaminhado pelo mesmo processo SGPe do bolsista 1(um) mês antes do término para registro no sistema de pagamento.

O desligamento do(a) bolsista é automático pelo sistema SIGRH de acordo com o período de vigência do Termo de Compromisso, exceto em caso de rescisão antes do período.

6. Desligamento do(a) bolsista. Poderá ser antes do término do prazo de vigência da bolsa mediante formulário Termo de Encerramento da Bolsa de Apoio Discente encaminhado, via SGPe, até o dia 10* do mês do desligamento, em razão da data limite do processamento da folha de pagamento.

* Caso o desligamento seja informado em data posterior ao fechamento da Folha de Pagamento o(a) bolsista deverá ressarcir a Udesc pelo valor recebido indevidamente mediante guia de depósito identificado fornecido pela SAE.

7. Declaração para validação de Atividade Complementar deverá ser solicitada à SAE, quando a atividade for desenvolvida na Reitoria, no processo SGPe do(a) bolsista.

O processo SGPe é individual por bolsista, irá acompanhá-lo até o final do vínculo, com todos os documentos (Termo de Compromisso, Registros de Ponto, Termo de Encerramento e Declaração de Participação) e deverá ser arquivado pelo Setor solicitante.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA

• Resolução CONSUNI 01/2005  - Normas para o Programa Bolsa de Apoio Discente da UDESC
• Resolução CONSUNI 03/2015 - Programa Bolsa de Apoio Discente da UDESC
• Resolução CONSEPE 026/2012 - Regulamenta as atividades complementares nos cursos de graduação da UDESC.

FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS – BOLSAS APOIO DISCENTE

Formulários e Documentos relacionados às atividades desenvolvidas na Reitoria e processadas pela Secretaria de Assuntos Estudantis, Ações Afirmativas e Diversidades

• Termo de Compromisso de Bolsista de Apoio Discente 
• Formulário de Cadastro no SigRH ENVIAR em arquivo WORD
• Termo de Encerramento da Bolsa de Apoio Discente 
• Registro de Ponto em SIGRH - Tutorial

Links úteis:

• Link Conta Digital BB
• Como assinar documento online via GOV.COM