SAE

ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

O Programa de Estágio Não Obrigatório tem como objetivo oportunizar ao estudante um processo educativo escolar supervisionado, desenvolvido em ambiente de trabalho, visando a preparação para o trabalho produtivo dos educandos que estejam frequentando o ensino regular em Instituição de Ensino Superior - IES e de educação profissional. 

A jornada de atividade a ser cumprida pelo(a) estagiário(a) será de 06 horas diárias e de 30 horas semanais, compatibilizada com o horário da Instituição e com as atividades escolares.

A bolsa do Estágio Não Obrigatório, atualmente, é no valor de R$ 1.157,00 reais mensais e pode ser acumulada com os auxílios do Programa de Permanência Estudantil da UDESC.

A duração do estágio não obrigatório será de um ano, permitida uma única renovação por igual período, mediante assinatura de novo Termo de Compromisso ou Termo Aditivo Contratual.

O prazo de duração poderá superar o limite de dois anos, quando se tratar de estágio de pessoa com deficiência (PCD), mediante a assinatura de novo termo de compromisso.

O(a) estagiário(a) tem direito a férias/recesso com duração de 30 dias. A concessão do recesso acontece durante 1(um) ano de atividade e deverá ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares. No caso de duração inferior a 1 (um) ano, o recesso será concedido de maneira proporcional.

Conforme previsto na Lei nº 11.788/2008, o(a) estagiário(a) contará com o acompanhamento de um(a) professor(a) orientador(a) da instituição de ensino (de origem) e de um(a) supervisor(a) da área de atuação e  formação específica, no setor em que realizará o estágio na UDESC, 

A participação do Bolsista no programa de estágio não obrigatório poderá ser validada como Atividade Complementar conforme Res.026/2012-CONSEPE. A Declaração de atuação será fornecida pela Direção de Extensão do Centro de Ensino e pela SAE quando a atividade for desenvolvida na Reitoria.

CADASTRO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO 

Bolsas para Estágio Não Obrigatório para atuação nos Setores da REITORIA serão processadas pela SAE (Secretaria de Assuntos Estudantis, Ações Afirmativas e Diversidades). 

O cadastro de interesse deverá ser realizado pelo Portal de Estágios da UDESC

Bolsas para Estágio Não Obrigatório para atuação nos Centros de Ensinos serão processadas pelos respectivos Centros. Consultar as Direções de Extensão ou Administrativas dos Centros.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório
• Formulário de Cadastro no SigRH (sistema de pagamento) ENVIAR em arquivo WORD
• Atestado de matrícula atualizado do semestre
• Cópia do RG/CPF/Título de Eleitor
• Declaração que não possui vínculo empregatício
• Ter conta bancária no Banco do Brasil

COMO PROCEDER O CADASTRO, REGISTRO DE PONTO E DESLIGAMENTO

1. O Setor responsável - Abrir processo no SGPe

Assunto: 1861 – Estágio não obrigatório

Classe: 4 - Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório

Setor de Competência:  UDESC/REIT/SAE

Interessado: Nome servidor responsável (chefia do setor onde o estagiário irá atuar)

Detalhamento: 

Estágio Não Obrigatório – Nome do Bolsista/estagiário/a

Termo de Compromisso, data início _________ e Documentos (pontos, aditivo, rescisão, relatórios, declaração)

Setor de atuação: _______ (Sigla)

Esse processo é individual por bolsista e irá acompanhá-lo até o final do vínculo.

2. Juntar no SGPe os “documentos necessários”, assinados pelo aluno e responsável do setor.

3. Encaminhar para UDESC/REIT/SAE no período entre o dia 01 até o dia 10 do mês da contratação (data limite para processamento da folha no SigRH).

Importante destacar que não é permitido lançamentos retroativos pois geram multas para a UDESC no eSocial. Ou seja, os lançamentos/cadastros devem ser feitos a partir do dia 01 (abertura da folha de pagamento) e não podem se referir a períodos anteriores.

4. O processo SGPE será devolvido mensalmente para juntada dos Registros de Pontos mensais. 

Os pontos deverão ser registrados no SigRH, (não enviar para homologador) baixar em PDF, assinados no GOV.BR e enviados, via SGPe, até o 5º dia útil de cada mês. (VER TUTORIAL)

Irregularidades e/ou falta do registro de ponto poderá acarretar o desligamento do(a) estagiário/a bolsista no SigRH.

5. O Termo de Compromisso com vigência de 1(um) ano poderá ser renovado, por igual período, mediante novo Termo de Compromisso ou Termo Aditivo Contratual que deverá ser encaminhado pelo mesmo processo SGPe do bolsista 1(um) mês antes do término para registro no sistema de pagamento.

O desligamento do(a) bolsista/estagiário/a é automático pelo sistema SIGRH de acordo com o período de vigência do Termo de Compromisso, exceto em caso de rescisão antes do período.

Atenção para a concessão do período de férias/recesso.

6. O(a) estagiário(a) deverá apresentar Relatório Semestral do Resumo das Atividades executadas no Estágio ao(à) professor(a) orientador(a) da instituição de ensino, bem como Relatório Final.

7. Desligamento do(a) estagiário(a). Poderá ser antes do término do prazo de vigência da bolsa mediante formulário Termo de Rescisão de Estágio Não Obrigatório encaminhado, via SGPe, até o dia 10* do mês do desligamento, em razão da data limite do processamento da folha de pagamento.

Caso o desligamento seja informado em data posterior ao fechamento da Folha de Pagamento o(a) bolsista deverá ressarcir a Udesc pelo valor recebido indevidamente, mediante guia de depósito identificado fornecido pela SAE.

8. Declaração para validação de Atividade Complementar deverá ser solicitada para a SAE, quando a atividade for desenvolvida na Reitoria, no processo SGPe do(a) estagiário(a).

O processo SGPe é individual por bolsista/estagiário/a, irá acompanhá-lo até o final do vínculo, com todos os documentos (Termo de Compromisso, Registros de Ponto, Férias/recesso, Relatórios, Aditivo, Termo de Encerramento e Declaração de Participação) e deverá ser arquivado pelo Setor solicitante.

Legislação Relacionada

Resolução Consuni Nº 029/2010 - Normatiza a modalidade de Estágio Não. Obrigatório na UDESC

Resolução Consuni N°047/2010 - Normatiza a modalidade de Estágio Não Obrigatório na UDESC, em consonância com a Lei Federal nº 11788/2008.

Resolução Consuni N°063/2014 - Normatiza a modalidade de Estágio Não Obrigatório na UDESC, em consonância com a Lei Federal nº 11788/2008.

Lei do Estágio | LEI Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

Resolução CONSEPE 026/2012 - Regulamenta as atividades complementares nos cursos de graduação da UDESC

FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS – ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

Formulários e Documentos relacionados às atividades desenvolvidas na Reitoria e processadas pela Secretaria de Assuntos Estudantis, Ações Afirmativas e Diversidades

Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório

Formulário de Cadastro no SigRH (sistema de pagamento) ENVIAR em arquivo WORD

Declaração que não possui vínculo empregatício

Relatório Semestral do Resumo das Atividades executadas no Estágio

Termo de Rescisão de Estágio Não Obrigatório

Termo Aditivo Contratual de Estágio Não Obrigatório

Registro de Ponto em SIGRH Tutorial