TESTE - Modelo RH

É um benefício estatutário que consiste no ressarcimento de despesas relativas ao funeral de servidor público, ativo ou inativo, devidamente comprovadas, realizadas por dependente ou por terceiro que as tenha custeado, no valor correspondente de até 5 (cinco) vezes o menor vencimento do Quadro Único da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.

COMO REQUERER?

O requerente deverá preencher o formulário Requerimento de auxílio funeral MLR-31 e anexar os seguintes documentos:

• Cópia da certidão de óbito (será autenticada pelo setorial de RH);
• Cópia do CPF do requerente e do servidor falecido (serão autenticadas pelo setorial de RH);
• Cópia do comprovante bancário de que o requerente é o primeiro titular de conta no banco do brasil, quando a opção for de receber pelo referido banco;
• Comprovante das despesas (notas fiscais) que reconhecem quem custeou as despesas com o enterro e quais foram (se os comprovante não estiverem em nome do requerente, a pessoa reconhecida no comprovante deverá declarar desistência do auxílio, em campo próprio, no formulário MLR 31);
• Cópia autenticada* do comprovante de parentesco (registro geral, certidões de casamento ou nascimento), se o requerente for familiar do servidor falecido, ou cópia autenticada* da carteira de identidade, caso o requerente não seja familiar.

* A autenticação dos documentos será realizada pelo setorial de RH, mediante apresentação dos documentos originais.

NORMATIVA

• Manual de Auxílio Funeral - SEA/SC