TESTE - Modelo RH

É um afastamento temporário concedido ao servidor, por motivo de seu casamento. Equipara-se ao casamento a união estável, devidamente comprovada. 

O afastamento temporário é de 8 (oito) dias consecutivos, sem prejuízo dos direitos do servidor. O início da concessão da Licença Núpcias é a partir da data do casamento civil ou da data informada na certidão de união estável registrada em cartório.  

Como requerer?

O servidor deverá encaminhar ao RH Setorial os documentos listados abaixo em processo digital autuado no sistema SGPE.

• Requerimento de Licença Núpcias - MLR 10 preenchido e assinado;
• Cópia da Certidão de Casamento ou a Declaração de União Estável registrada em cartório.

O servidor deve requerer a licença antes do término da mesma, caso ultrapasse a data fim, será necessário o preenchimento do campo de justificativa. Porém, é dever do servidor comunicar ao seu gestor imediato da ausência ao serviço no prazo de até 24 horas.

NORMATIVAS:

• Licença Núpcias - Manual de Procedimentos UDESC
• Licença Núpcias - Manual SEA/SC