TESTE - Modelo RH

É a licença que garante o repouso remunerado por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos à servidora gestante (servidora efetiva ou professora substituta).

LICENÇA ANTES DO NASCIMENTO

A servidora deverá passar por inspeção médica realizada pela perícia oficial do Estado e a licença poderá ser concedida a partir de 28 (vinte e oito) dias anteriores à data do parto, salvo parto antecipado que poderá ser a partir da 23ª (vigésima terceira) semana de gestação. Neste caso, a licença será de 180 dias a partir do início do afastamento definido pela perícia médica.

Como requerer?

A servidora deverá apresentar no seu Setor de RH, atestado médico com CID em até 48h após sua emissão, para agendamento de perícia médica.

LICENÇA APÓS O NASCIMENTO

O afastamento se dará a partir da data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O período correspondente entre a data do nascimento da criança e a internação após o parto, deve ser registrado, conforme o vínculo, como Licença para Tratamento de Saúde (Parecer nº 568/2025-SEA/COJUR e ADI 7524).

COMO REQUERER?

A servidora deverá encaminhar ao seu Setor de RH os seguintes documentos:

• Requerimento de Licença para Repouso à Gestante - MLR 40 devidamente preenchido;
• Cópia da certidão de nascimento do filho;
• Cópia do termo de alta médica.

NORMATIVAS:

• Licença Maternidade - Manual de Procedimentos UDESC
• Licença para Repouso à Gestante - Concessão Após o Nascimento - Manual SEA/SC