TESTE - Modelo RH

O servidor da UDESC pode requerer a inclusão de seus dependentes com dependência econômica para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte. Atualmente, o valor do abatimento do imposto de renda pessoa física, por dependente, é de R$ 189,59 (Ano de 2026).

Podem ser incluídos como dependentes, desde que comprovada a dependência econômica:

• Ascendente: Pai, Mãe ou Avô(ó)/Bisavô(ó)

• Esposo(a)

• Companheiro(a) com mais de 5 anos de vida em comum ou inferior a 5 anos, com filho

• Filho(a), Enteado(a) - menor de 21 anos e entre 21 e 24 anos, desde que esteja cursando ensino superior ou escola técnica de 2º grau

• Filho(a) adotivo - menor de 21 anos

• Ex-esposo(a) - dependência econômica por decisão judical

• Guarda e Tutela de filho(a) menor de 21 anos ou entre 21 e 24 anos,  desde que esteja cursando ensino superior ou escola técnica de 2º grau

• Irmão(ã) ou Neto(a)/Bisneto(a) - menor de 21 anos ou entre 21 e 24 anos,  desde que esteja cursando ensino superior ou escola técnica de 2º grau

• Curtatela - incapaz que não seja filho(a)

COMO REQUERER?

O servidor deverá encaminhar ao RH Setorial os documentos listados abaixo, em processo digital autuado no SGPE:

• Requerimento de Cadastro de Dependente e ou Dependência Econômica no IRRF - MLR 45 preenchido e assinado;
• Cópia dos documentos que comprovam a dependência/ dependência econômica, que constam como exigência no formulário.

Atenção: Deverá ser preenchido um requerimento para cada dependente, seguido da respectiva comprovação exigida

PRORROGAÇÃO SEMESTRAL DO BENEFÍCIO:

No caso de filho ou enteado entre 21 e 24 anos, deve ser solicitada a renovação da dependência, semestralmente.O servidor deverá encaminhar ao seu RH Setorial um processo digital autuado no SGPE, com os seguintes documentos:

• Requerimento de Dependência Econômica - Prorrogação Semestral de Dependente na Dedução do IRRF - MLR 47 preenchido e assinado;
• Declaração atualizada de Frequência em curso de Ensino Superior ou em Escola Técnica de 2º Grau.

EXCLUSÃO OU ALTERAÇÃO CADASTRAL

O servidor deverá encaminhar ao RH Setorial, em processo digital autuado no SGPE, o Requerimento de Alteração e/ou Exclusão Cadastral de Dependente - MLR 46 e demais documentos comprobatórios, se necessários.