TESTE - Modelo RH

Trata-se do reaproveitamento do servidor efetivo em outras atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua condição de saúde, sem que haja mudança de cargo, pelo prazo máximo de 1 (um) ano*, quando há modificações do seu estado físico ou psíquico, que acarrete limitações da sua capacidade funcional. 

 O servidor readaptado realizará atividades respeitando a habilitação exigida para o ingresso no cargo, equivalência de vencimentos e carga horária. Expirado o prazo da readaptação funcional o servidor retornará à sua função anterior.

*Após reavaliação pelo Órgão Médico Oficial do Estado a readaptação poderá ser prorrogada, desde que o servidor não readquira as condições normais de trabalho no prazo fixado na concessão inicial. 

COMO REQUERER?

O servidor deverá procurar o seu Setorial de RH para orientações e para que seja autuado processo digital para encaminhamento à Perícia Médica do Estado de SC.

MANUAL E FORMULÁRIOS:

• Requerimento de Readaptação Funcional - MLR 61
• Relatório do Local de Trabalho para Fins de Readaptação Funcional - MLR 62
• Relatório de Atividades Compatíveis com a Função Readaptada - MLR 103
• Requerimento de Cancelamento de Readaptação Funcional - MLR 104
• Readaptação Funcional - Manual SEA/SC